Para economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, apostas tiram do varejo R$ 140 bi ao ano
Por Daniel Tozzi Mendes e Cynthia Decloedt
A arrecadação do governo com as empresas de apostas esportivas de cota fixa (bets) alcançou uma média de R$ 760 milhões por mês no primeiro semestre, sem considerar o pagamento de outorgas. O valor é baixo para resolver os problemas fiscais da União, mas mostra que o setor se consolida como uma fonte significativa de receita que entrou no radar de economistas que fazem projeções para as contas públicas.
Embora operem no Brasil desde 2018, as bets foram efetivamente regulamentadas em território nacional apenas neste ano. O primeiro semestre de atuação legal do setor rendeu pouco mais de R$ 6,0 bilhões em recolhimento de impostos e licenças de operação no País, em valores corrigidos pela inflação. O ganho já é equiparável ao pagamento de impostos de setores mais tradicionais da economia, como a agropecuária, e pode ficar ainda maior se o Congresso validar a Medida Provisória (MP) 1.303 que, entre outras alterações, eleva a carga tributária das bets.
Para operar legalmente em território nacional, as bets pagaram uma outorga de R$ 30 milhões cada à União. O recurso não tem caráter recorrente, como o recolhimento mensal de impostos, já que a licença válida por cinco anos. No primeiro semestre, cerca de 70 empresas fizeram o pagamento, o que gerou uma receita aproximada de R$ 2,2 bilhões.
Além disso, entre janeiro e junho, a Receita Federal contabilizou a entrada de R$ 2,15 bilhões em impostos pagos pelas bets, valor que inclui alíquotas como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Previdenciária.
Essas empresas também estão sujeitas ao pagamento de 12% sobre a receita bruta dos jogos, conhecida como Gross Gaming Revenue (GGR, na sigla em inglês), que, na prática, corresponde ao quanto os apostadores perderam para as próprias bets. Esse montante somou R$ 1,67 bilhão no período, de acordo com a Receita. Os recursos têm destinação legal predefinida e devem ser encaminhados a áreas como esporte e educação, via repasse às entidades competentes.
Somados outorga e impostos, as bets recolheram para o governo no primeiro semestre valor próximo ao da atividade “Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura”, que pagou pouco mais de R$ 7,5 bilhões em impostos. A soma considera dados da Receita Federal referentes a junho a partir de cada Classificação Nacional por Atividade Econômica (CNAE).
As bets também impulsionaram a arrecadação do grupo em que estão inseridas, o de “Arte, cultura, esporte e recreação”. O segmento somou recolhimentos de R$ 8,16 bilhões no primeiro semestre de 2025, bem acima dos R$ 3,74 bilhões de 2024 e dos R$ 3,15 bilhões de 2023, antes da operação legal das plataformas.
O analista da área fiscal da Tendências Consultoria, João Leme, destaca que, como o período de operação legal das bets começou em janeiro, o recolhimento efetivo de impostos no primeiro semestre foi de fevereiro a junho. Assim, o setor garantiu uma entrada mensal entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões à Receita, considerando apenas tributos recorrentes, sem as outorgas.
“Está longe de ser uma das principais fontes de arrecadação, mas tem se mostrado uma questão significativa”, observa Leme. Ele menciona estudos segundo os quais os gastos com bets já representam cerca de 1% de todo o orçamento das famílias no País, nível que sobe para 1,5% entre as classes C e D.
“É cinco vezes mais do que víamos no consumo de jogos de azar tradicionais, de lotéricas, até 2018, antes das bets”, afirma, o que reforça que parte da renda das famílias, antes direcionada ao consumo de alguns bens ou outros serviços, está sendo absorvida pelas empresas de apostas.
O economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Gabriel Leal de Barros, classifica a arrecadação média mensal de R$ 800 milhões como bastante forte. “Mantido o padrão em todos os meses, é uma receita anualizada na casa de R$ 9,6 bilhões vindo das bets. Isso é três vezes maior que a receita com Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustível ou que a arrecadação com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o setor de fumo”, observa.
O economista da 4intelligence Renan Martins, que projeta indicadores fiscais, ressalta que a popularização das bets traz um efeito estrutural na arrecadação. “Teremos que colocar essas novas tributações de alguma forma nas modelagens para projetar arrecadação. O mesmo vale para as mudanças do IOF. São tendências mais de longo prazo, de uma arrecadação que será recorrente daqui em diante”, avalia ele.
Mais tributos
A arrecadação com as bets pode aumentar se a MP 1.303 for integralmente aprovada pelo Congresso. Editada em junho, a medida altera a tributação de investimentos e ativos virtuais e prevê elevar a alíquota que incide sobre o GGR das bets de 12% para 18%.
Com a nova alíquota, o governo argumenta que a taxação no Brasil se aproximaria da experiência de outros países onde o mercado de apostas esportivas também opera legalmente. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu diversas vezes a necessidade de aumentar a tributação no setor para desestimular a procura pelas apostas, que se tornaram questão de saúde pública no País.
As empresas de apostas, porém, criticam a mudança e afirmam que o aumento da alíquota pode reforçar a migração de consumidores para casas de apostas ilegais. “Há estímulo para a migração de operadores e apostadores para plataformas não licenciadas, comprometendo a eficácia da arrecadação e ampliando a informalidade”, disse, em nota, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge. “Não há como garantir que a arrecadação evoluirá de forma proporcional à elevação da alíquota”, reforça.
Ao publicar a MP, o governo estimou que a elevação das alíquotas sobre as bets pode resultar em incremento de R$ 284,94 milhões na arrecadação só neste ano. Para 2026, o Ministério da Fazenda calcula acréscimo de R$ 1,70 bilhão.
Instituições de mercado projetam ganho semelhante ou até maior. Nos cálculos do economista para a área fiscal da XP Investimentos, Tiago Sbardelotto, a nova alíquota deve gerar um adicional de arrecadação de R$ R$ 400 milhões em 2025 e de R$ 2,5 bilhões em 2026.
Tirando da economia
O economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, disse que o impacto nas Bets no poder de compra do brasileiro é muito grande e que, segundo ele, tira do mercado de varejo R$ 140 bilhões por ano. Ele lembrou que a Abras tem uma estimativa maior, de R$ 200 bilhões.
“De qualquer forma, quando a economia estava bem no ano passado, crescendo 3%, o varejo, em especial os supermercados já notavam queda nas vendas”. Ele disse que metade desse mercado é informal, é complicado, pode levar ao vício, e que em todos os países existem normas, inclusive sobre publicidade.
Ele notou que na Inglaterra, as normas permitem que publicidade aconteçam somente a partir das 21h e no Brasil, a partir das 10h. “No Brasil no horário nobre é proibido fazer propaganda de biscoito. Pela nossa legislação, biscoito é mais perigoso do que Bets”, afirmou.
Há coisas a serem melhoradas, portanto. Ele disse que as Bets vieram para ficar e citou ainda que há aquisições de valores elevados de empresas brasileiras por estrangeiras, que acabam reduzindo a base tributária de suas operações no País, por meio de cláusulas de contrato prevendo transferência de tecnologia e pagamento de royalts.
