Senadores devem marcar posição na CAE ante resolução que impõe teto para endividamento público
Por Célia Froufe
Senadores da base aliada do governo já foram acionados para marcar posição na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa e tentar ganhar tempo com a resolução do senador Renan Calheiros (MDP-AL) que impõe novas regras para um limite de aumento da dívida federal. O relator Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) acrescentou que a referência deveria ser um limite de 80% da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), exceto governos regionais, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
A pauta é o primeiro item de discussões da CAE da próxima terça-feira (23) e a avaliação é a de que está difícil convencer o presidente da Comissão, que também é Calheiros, de dar mais um tempo para que o assunto entre em tramitação. Por isso, a ideia é que parlamentares da base peçam vista ou usem outros instrumentos previstos no regimento para que o assunto não seja votado a toque de caixa.
Se aprovada pela CAE, a matéria precisa receber apenas a aprovação do plenário do Senado para entrar em vigor, sem necessidade de ser submetida à Câmara dos Deputados. Por ser uma resolução do Senado, o presidente da República não tem poder de veto. “Se passar pela CAE, acabou”, analisou uma fonte.
A atuação dos senadores da base seria parecida com a que foi feita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há pouco mais de um mês, em relação à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia financeira, administrativa e orçamentária do BC. O governo não chegou a um consenso sobre o tema e a pauta não foi apreciada por falta de tempo. Para garantir que ficasse em banho-maria, porém, houve pedido de vista para avaliar o texto da PEC.
Desde ontem à noite, senadores receberam uma mensagem informal do Banco Central, com os pontos da resolução que poderiam prejudicar o trabalho da instituição. Em entrevista à Broadcast, o relator Oriovisto Guimarães disse que irá analisar as observações da autoridade monetária para avaliar se os argumentos procedem. Ele se disse aberto a fazer alterações no texto, se for o caso.
