Galípolo e sua diretoria passaram a defender mais abertamente PEC de autonomia financeira
Por Célia Froufe
Esta semana será definitiva para o futuro do Banco Central. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 que dá autonomia financeira, administrativa e orçamentária à instituição, Plínio Valério (PSDB-AM), protocolou seu texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na sexta-feira, 15. À Broadcast, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que colocará a matéria em votação na próxima quarta-feira, 20, como havia prometido ao relator, apesar de alguns pontos ainda preocuparem o governo. Ele mesmo se diz contrário à Proposta, mas alega que a Casa é independente para votação. O clima está tenso, conforme relatos feitos à reportagem, mas curiosamente a proposta ganhou um forte e inesperado aliado recentemente: o ataque do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Pix.
A pauta para conceder mais autonomia ao órgão foi trazida pelo ex-comandante do BC indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Roberto Campos Neto. O governo Lula imediatamente se colocou contra a mudança. Com a adesão da diretoria da autoridade monetária, inclusive do novo presidente Gabriel Galípolo, vem sendo feito, aos poucos, um processo de convencimento. Galípolo e outros integrantes da cúpula do BC passaram a defender mais abertamente a PEC nos últimos dias. As contas preliminares indicariam que há chance de a Proposta ser aprovada no Senado – após a CCJ, o texto vai a plenário e será encaminhada para a Câmara, onde precisa passar por uma comissão especial e também plenário, voltando apenas para os senadores se houver mudança.
Como registrou a Broadcast, havia ao menos dois pontos que incomodavam o governo em relação à autonomia financeira. O primeiro é a quem caberia ser o regulador do orçamento da instituição. Inicialmente, a PEC previa que o acompanhamento ficaria com a Comissão Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o que seria algo temerário, de acordo com a equipe econômica, pois poderia se tornar uma moeda de troca, por exemplo, para a indicação da diretoria do BC. O texto apresentado por Plínio ontem, mantém a CAE na posição, mas acrescenta que a contabilidade precisará passar antes pelo crivo do Conselho Monetário Nacional (CMN), presidido pelo ministro da Fazenda, como queria o governo.
Outro ponto que incomodava a equipe econômica era em relação à possibilidade de servidores do BC passarem a receber salários muito mais elevados do que em outros órgãos e que a tentativa de mudança em relação à independência financeira se torne um efeito dominó na Esplanada, com rendas acima do teto e descontrole da folha de pagamento pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Contrariado inicialmente até com a autonomia operacional do BC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria sinalizado ser favorável às mudanças.
O BC e servidores têm reclamado da perda de talentos da instituição para o setor privado, com funcionários atraídos por melhores salários e benefícios, o que chegou a receber a alcunha de “Drexit”. O governo, porém, minimiza a situação, dizendo ser algo “do jogo” e que mudanças de profissionais ocorrem em todos os setores. A instituição também alega estar desfalcada de recursos humanos pelo fato de ter ficado anos sem receber novos profissionais com a suspensão de concursos públicos. Pesquisa feita internamente revela que a idade média dos servidores é superior a 50 anos.
A ala que apoia a PEC usa como argumento a retirada de cerca de R$ 6 bilhões do Orçamento, valor que poderia ser destinado a outros órgãos ou mesmo para o primário. A avaliação é a de que outras autarquias não têm como trilhar o mesmo caminho do BC porque a autoridade monetária dispõe de receitas financeiras, e não primárias, que alguns órgão captam em função de suas atividades e que são obrigatoriamente enviadas para o caixa único do Tesouro. “Se houver a tentativa de alguma estripolia, o CMN e a CAE simplesmente não aprovam o orçamento do Banco”, defendeu um dos favoráveis à medida.
Trump como aliado
A proposta ganhou um forte e inesperado aliado recentemente: o ataque de Trump ao Pix. Logo após as críticas do republicano, o relator apresentou uma emenda para blindar o sistema de pagamentos de interferências externas e da criação de cobranças internas. Um dos argumentos que se solidificaram foi o de que o BC tem tido o orçamento muito apertado e pouca margem de manobra com funcionários para continuar a manter e a desenvolver mais a ferramenta. Administrando seus próprios recursos, alega quem defende a PEC, o Pix tem mais chances de não paralisar e se tornar um problema para a instituição.
Um dos pontos que incomodam também é o regime de trabalho dos servidores previsto na PEC. Apesar de concursos públicos continuarem a ser uma exigência de entrada no BC, os funcionários seriam, com a mudança, submetidos ao regime da CLT. A ideia não partiu do BC nem do relator e nem do autor da PEC, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), mas da ala de funcionários que apoia a autonomia. A ala contrária argumenta que transferir o BC para a esfera privada fragilizaria a autoridade monetária, além de “possibilitar a captura da instituição pelo poder econômico”.
A Broadcast apurou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não gosta dessa mudança em relação aos servidores, que seguiriam com estabilidade dentro da CLT, da mesma forma que Campos Neto também era contrário a esse ponto. De forma geral, o governo vinha evitando o debate, até por conta de outros problemas urgentes que surgiram no front, mas terá de se mexer e se posicionar nos próximos dias porque a tramitação da PEC começará com força na semana que vem, no Senado.
