Presidente Gustavo Augusto, falou com exclusividade à Broadcast na sede da autarquia, em Brasília
Por Flávia Said
Após a publicação de uma portaria que define o mercado de combustíveis como prioritário para a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos próximos dois anos, o presidente Gustavo Augusto Freitas de Lima defendeu a atuação do órgão antitruste no combate a cartéis no setor. Ele, porém, disse que a instituição não é “um fiscal de preço em bomba”.
Gustavo Augusto falou com exclusividade à Broadcast na sede da autarquia, em Brasília.
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de julho, a Superintendência-Geral do Cade deverá dar prioridade, nos exercícios de 2025 e 2026, a instrução e condução de investigações de cartéis e de práticas colusivas referentes ao mercado de combustíveis líquidos.
“Primeiro, é importante dizer que o Cade não é um fiscal de preço em bomba. Então, o preço do combustível do Brasil, hoje, e já há algum tempo, é um preço livre. Nós já tivemos no passado preços tabelados de combustível. Essa é uma realidade já superada há algumas décadas”, argumentou Gustavo Augusto.
“O que o Cade verifica é se está havendo combinação de preços. Ou seja, cada posto é livre para cobrar o preço que bem entender”, prosseguiu. Apesar disso, o chefe da autarquia admitiu que os postos podem estar combinando preços, seja para fixá-los em determinado patamar, seja para impedir sua diminuição, no chamado “fenômeno do foguete e da pluma”. “O que isso quer dizer? Quando sobem os preços, todo mundo sobe rápido. Quando o preço cai, eles vão caindo como uma pluma, devagar”, explicou.
Para essa estratégia funcionar, as empresas fazem conluio. “Isso é cartel, isso é uma prática criminosa. Inclusive, em alguns casos, é crime organizado. E aí, nessa situação, é o caso onde o Cade entra. Ou seja, o Cade tem uma tarefa difícil, não adianta ele só ir na bomba, isso não prova o cartel”, pontuou Gustavo Augusto.
Milhões em Multas
Desde 2013 (primeiro foco do Cade sobre cartel de combustíveis), cerca de 27 casos de cartel nesse setor foram julgados pelo Cade, com R$ 770 milhões em multas. Em junho, o Cade condenou sete redes de postos atuantes nos mercados de revenda de combustíveis no Distrito Federal e entorno, após processo administrativo instaurado em 2020.
Já na semana passada, o Cade abriu processo de investigação contra a Petrobras Distribuidora e Ipiranga, por infração à ordem econômica, em um procedimento que apura uma suposta divisão de mercado de distribuição de combustível.
Este ano, apenas no setor de cartéis de combustíveis, já foram aplicadas pelo Cade multas que somam R$ 150 milhões, além de pouco mais de R$ 90 milhões em contribuição pecuniária, que é uma multa paga voluntariamente, totalizando quase R$ 250 milhões. Esses recursos vão para o Fundo de Direitos Difusos (FDD), que financia projetos de interesse coletivo.
As investigações do Cade são feitas por interceptação telefônica, operações de busca e apreensão, captura de aparelhos de celular e, mais recentemente, com inteligência artificial (IA). O Cade desenvolveu um sistema de hardware e software de inteligência artificial e machine learning chamado Cérebro, capaz de analisar e cruzar um grande volume de dados, a fim de identificar padrões. Esse sistema usa, por exemplo, bases de preços monitorados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o sistema faz uma correlação.
