Brasil projeta atrair R$ 2 trilhões de investimentos com Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter
Por Aramis Merki II e Circe Bonatelli
Os R$ 2 trilhões de investimentos que o Brasil projeta atrair com o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) vão multiplicar em quase quatro vezes a capacidade de processamento de dados no Brasil. Atualmente, o parque de data centers tem 800 megawatts, em projeções da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), este número pode chegar a três gigawatts, se consolidando como um importante polo global da indústria. Para comparação, a América Latina inteira tem 1,5 gigawatt de capacidade.
O governo federal aposta na desoneração como pilar para atrair os altos investimentos globais desse setor, que vive momento aquecido com o crescimento da inteligência artificial. A indústria – contando empresas globais que instalam infraestrutura aqui, as que fornecem serviços e as big techs que usam a capacidade de processamento – também deposita suas fichas na possibilidade que o Brasil se tornar um polo global.
O Redata zera tributos federais como PIS, Cofins, IPI e tarifas de importação sobre equipamentos usados em operações de data centers, reduzindo a alíquota efetiva de 52% para cerca de 18%. O programa, porém, não inclui impostos estaduais, como o ICMS. Em contrapartida, exige o uso de energia renovável, sistemas hídricos fechados, investimento de 2% em pesquisa e desenvolvimento no Brasil e reserva de 10% da capacidade de processamento para universidades e empresas nacionais.
A Associação Brasileira de Data Centers (ABDC) considera que a MP abre “uma janela espetacular” para investimentos. O presidente da entidade, Renan Lima Alves, enxerga que a nova política garante que o mercado brasileiro deixe de depender do processamento no exterior. O governo brasileiro e o setor dizem que atualmente 60% dos dados brasileiros são processados ou armazenados no exterior.
Na mesma linha, a Brasscom, entidade que reúne empresas de tecnologia da informação e comunicação, elogiou a previsibilidade criada pela medida e a combinação de incentivos fiscais com exigências de sustentabilidade e estímulo à pesquisa local. Affonso Nina, presidente da Brasscom, aponta que ainda em 2025 devem ser destravados investimentos acima de R$ 10 bilhões.
A Equinix, empresa global de data centers, tem em andamento a construção de um novo local de processamento de dados em São Paulo com investimentos totais de US$ 110 milhões. Listada na Nasdaq, a Equinix tem mais de 270 data centers em seis continentes. Victor Arnaud, presidente da Equinix no Brasil, disse que espera acelerar os planos de expansão no País a partir do Redata.
A brasileira WDC Networks, de equipamentos e serviços em áreas como telecomunicações, aponta que pretende avançar na construção dos chamados data centers “de borda”, estruturas regionais que ficam próximas aos clientes finais. A empresa diz ter mapeado 122 cidades brasileiras que tem demanda para estes projetos.
As gigantes Amazon Web Services (AWS) e Google Cloud não informam novos investimentos que virão exclusivamente a partir do Redata. Mas ambas já têm projetos grandiosos anunciados no Brasil. Cleber Morais, diretor-geral da AWS no Brasil, disse que a política é um passo importante para enfrentar desafios estruturais que impactam a competitividade do setor. Em setembro do ano passado, a companhia anunciou investimentos de US$ 1,8 bilhão no Brasil até 2034.
Já o Google Cloud trouxe os seus processadores de ponta, chamados TPU, para seus data centers no Brasil neste mês. Na ocasião, o presidente global da empresa, Thomas Kurian, disse à Broadcast que as condições de energia limpa e barata no Brasil colocam o País como um possível centro de treinamento dos modelos de inteligência artificial.
A OpenAI, empresa que popularizou a IA globalmente com o ChatGPT, reconhece que o Redata fortalece a infraestrutura digital do País. No entanto, a empresa disse em nota que a regulação do setor deve ser “compatível com o treinamento de modelos de inteligência artificial”. A companhia é uma das maiores clientes de data centers do mundo – o desenvolvimento das ferramentas de IA generativa exigem processadores de alto nível.
Para Marcos Paraíso, vice-presidente de desenvolvimento e negócios da Modular Data Centers, o Brasil precisa ainda dar outros passos para conseguir atrais os líderes globais dessa indústria. Ele se refere a um arcabouço legal que garanta segurança jurídica a esses investimentos, incluindo a proteção de dados estrangeiros no território nacional.
Sustentabilidade
Por exigir contrapartidas como a exigência de uso de energia verde, o Redata dá vantagem ao Brasil na corrida para sediar data centers. Isto porque as empresas que estão desenvolvendo as tecnologias de IA têm enfrentado cobrança pela pegada de carbono do treinamento de modelos. Alessandro Lombardi, presidente da Elea Data Centers, vê que o Brasil pode ser referência.
Por outro lado, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) emitiu nota logo após o anúncio do governo federal com críticas à abordagem do programa. A MP não tem definições claras de termos como “energia limpa” ou “eficiência hídrica”, aponta a entidade. Há ainda a ausência de regras sobre extrativismo mineral, destinação de resíduos eletrônicos e responsabilidade no ciclo de vida de equipamentos como processadores (GPUs), baterias e servidores.
Na divulgação da medida provisória do Redata, o governo federal informa que os critérios de sustentabilidade “serão definidos em regulamentação nos próximos meses”.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse ontem que o data center que vier a ser fixado no Brasil deverá ser reconhecido como “data center verde”. “Há outros países que têm grandes volumes de energia dedicados a data centers, que acabam usando queima de carbono, por exemplo, para rodar os seus data centers. Não vai ser o caso do Brasil, onde a gente consegue usar energia limpa, energia renovável, para que os data centers funcionem”, argumentou.
