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Medida vale para veículos nacionais considerados de entrada e que atendem padrões de sustentabilidade
10 de julho de 2025
Por Flávia Said e Gabriel Hirabahasi
Junto com o decreto de regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde, esperado para esta semana, o governo Lula lançará o programa Carro Sustentável, que vai isentar de IPI veículos que atenderem a determinados padrões de sustentabilidade e que sejam produzidos no Brasil. Essa limitação a carros nacionais deverá excluir veículos que são montados no País, mas fabricados fora do território nacional, segundo apurou a Broadcast.
Outro critério para entrar no programa é se enquadrar na categoria carros conhecidos como “de entrada” compactos, na linha da proposta da equipe econômica de fazer o que chamam de justiça distributiva. Como exemplos, estão o Kwid, da Renault, e o Mobi, da Fiat. Hoje, o IPI desses veículos varia entre 3,75% a 5%, e será reduzido a zero.
Haverá ainda uma meta estabelecida para a emissão de CO2. Além disso, as empresas terão que ter eficiência energética, densidade produtiva e reciclabilidade. Não está previsto um teto de valor, mas a categorização deverá limitar os veículos, eliminando modelos mais caros.
O reflexo disso nos preços aos consumidores dependerá da dinâmica do mercado, mas o governo espera que, ao reduzir ou isentar o IPI de veículos zero quilômetro, os seminovos também tenham os preços reduzidos.
Em 2023, o governo lançou um programa temporário para incentivar os carros sustentáveis, com descontos de R$ 8 mil a R$ 12 mil nos veículos. Na época, havia a limitação de valor a R$ 120 mil.
O objetivo da medida do primeiro ano do governo Lula era aquecer o mercado automotivo e incentivar a renovação da frota de caminhões e ônibus com mais de 20 anos de uso. Agora, fontes do governo alegam que o que está sendo feito é a regulamentação da Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O governo Lula deverá publicar ainda nesta semana o decreto de regulamentação do IPI Verde, apurou a Broadcast. Trata-se de uma reformulação do imposto focada em critérios ambientais, com base no sistema “bônus e malus”, em que veículos que emitem menos CO2 terão alíquotas de IPI reduzidas, enquanto aqueles com altas emissões poderão ser taxados com alíquotas maiores.
O IPI Verde consta do programa Mover e terá validade até dezembro de 2026, em razão do início da reforma tributária, quando o IPI será substituído pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal. A estrutura do IPI Verde será incorporada ao Imposto Seletivo, com abatimento de crédito tributário na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Haverá cinco critérios para serem somados dentro do sistema “bônus e malus”: fonte de energia e tecnologia de propulsão, eficiência energética, reciclabilidade, potência do motor e segurança veicular.
Segundo fontes do governo, a medida não é arrecadatória e tem impacto zero, uma vez que a majoração das alíquotas de alguns veículos será compensada pela redução de outras. A Receita Federal fez esses cálculos e o texto agora está na fase final de análise na Casa Civil. O Palácio do Planalto estaria aguardando apenas a definição de data sobre um evento de anúncio da medida.
Como exemplo de veículos que deverão ter o IPI majorado estão carros híbridos a gasolina, que se tornam poluentes no momento de carregamento da bateria.
A Broadcast também apurou que serão publicados um decreto e uma portaria para regulamentar o IPI Verde. Por se tratar de imposto regulatório, não é necessária aprovação do Congresso Nacional.
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