Por Juliana Garçon
Rio, 16/12/2025 – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu 175 ofícios de alerta e 11 stop orders no terceiro trimestre de 2025, de acordo com o Relatório de Atividade Sancionadora divulgado pela autarquia nesta terça-feira.
Os ofícios de alerta comunicam aos regulados da CVM irregularidades que, por si, não justificam inquérito administrativo ou acusação. Assim como as stop orders, que têm ação cautelar provisória e urgente, esses documentos visam prevenir e corrigir práticas irregulares.
No terceiro trimestre de 2025, dez processos administrativos sancionadores foram julgados pelo Colegiado (todos de rito ordinário) e mais dois foram encerrados por celebração de termo de compromisso. Como resultado dos julgamentos, 24 pessoas foram sancionadas (14 multadas, 2 advertidas e 8 proibidas) e 14 foram absolvidas, totalizando R$ 83.475.960,32 em multas aplicadas.
Os acordos somaram dez, totalizando R$ 8,98 milhões relativos a danos difusos no terceiro trimestre de 2025. Ao todo, nesse período, foram 16 processos analisados pelo Colegiado, envolvendo 24 proponentes.
O relatório informa também que, no terceiro trimestre de 2025, foram iniciados 33 procedimentos administrativos investigativos, dos quais resultaram 24 termos de acusação de rito ordinário, 6 de rito simplificado e 3 inquéritos administrativos. As áreas técnicas concluíram 31 procedimentos administrativos que resultaram em acusações. Esses passaram ao status de processos administrativos sancionadores e serão julgados pelo Colegiado ou encerrados por meio de termo de compromisso (acordo), caso haja propostas.
A CVM encaminhou 21 ofícios ao Ministério Público de julho a setembro de 2025, dos quais 10 foram destinados aos Ministérios Públicos Estaduais e 11 ao Ministério Público Federal, com destaque para os crimes de exercício irregular (sem autorização) de cargo, profissão, atividade ou função e de estelionato.
O relatório detalha ainda que, até setembro deste ano, 828 processos administrativos com potencial sancionador estavam em andamento nas oito áreas técnicas que atuam em procedimentos de apuração ou investigação nas superintendências da reguladora.
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