São Paulo, 05/12/2018 - O Projeto de Lei 6.670/16, que propõe a Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (Pnara), foi aprovado na noite de ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados. O parecer é do relator Nilto Tatto (PT-SP). Agora, resta a aprovação no Plenário, onde deve enfrentar oposição da bancada ruralista, que tentou obstruir a votação na comissão.
O projeto pretende colocar em vigor ações que ajudem a reduzir progressivamente o uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e em práticas de manejo dos recursos naturais. Para isso, seriam ampliadas a oferta de insumos com origens naturais e biológicas.
Também tramita na Câmara o Projeto de Lei 6.299/02, que ficou conhecido como "PL do Veneno". O projeto flexibiliza as regras de uso dos agrotóxicos no Brasil, e tem apoio da próxima ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS). (Augusto Decker, augusto.decker@estadao.com)
