São Paulo, 23/01/2019 - Quarenta entidades ligadas ao setor agropecuário divulgaram há pouco manifesto conjunto contra a sobretaxação do setor produtivo. A iniciativa foi reação principalmente ao projeto de lei 04/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que propõe mudanças na lei 7.263, criadora do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Segundo a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), que também assina o documento, alíquotas do fundo passariam a incidir sobre a produção de miúdos, carne com osso e sem osso, além dos atuais 23,5% que já incidem sobre o abate do boi. Outra reclamação do setor pecuário é de que a destinação dos recursos recolhidos deixaria de ser 100% aplicada em melhorias na logística de escoamento, para também atenderem a áreas como saúde e educação.
No documento assinado pelas 40 entidades, é mencionado que a "sobretaxação do agronegócio afeta todas as cadeias, ou seja, produtores rurais, as empresas compradoras, as agroindústrias e os exportadores, o que trará um resultado negativo a todo o País". Além disso, cita que, "como já ocorreu em alguns Estados, medidas como esta são danosas ao setor, tendo em vista a situação atual de endividamento dos produtores causada por problemas de comercialização e também com a redução da produção devido ao clima e a situações adversas".
No caso da cadeia da soja - o principal produto exportado pelo Brasil -, as entidades signatárias, entre elas a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), se mostram receosas quanto à indefinição em torno da guerra comercial entre Estados Unidos e China, "que pode reduzir os valores dos prêmios pagos nos portos aos exportadores".
"A taxação será danosa também para o etanol feito à base de milho, que recentemente recebeu investimentos privados para construção de usinas para o aproveitamento do excedente de grãos gerando combustível mais limpo para toda a sociedade", continua o comunicado, assinado também pela Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho).
"Não é punindo a produção que serão resolvidos os problemas financeiros dos entes federados (os Estados)", diz o texto. "Infelizmente os Estados fizeram dívidas, incharam a máquina pública, não investiram em ganhos de gestão e eficiência e agora estão com dificuldades financeiras", dizem as entidades, que protestam contra a elevação da carga tributária sobre bens primários, que "solaparia o setor mais importante da economia brasileira, o agronegócio".
Assinam o documento, entre outras instituições, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citros BR), o Conselho Nacional do Café (CNC), várias Federações de Agricultura, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan). (Tânia Rabello - tania.rabello@estadao.com)
