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Megaoperação/Poço de Lobato: Grupo Refit é um dos maiores devedores de ICMS de SP, RJ e União

27 de novembro de 2025

Por Rayssa Motta, Fausto Macedo e Felipe de Paula, do Estadão

São Paulo, 27/11/2025 – Uma megaoperação realizada na manhã desta quinta-feira, 27, cumpre mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis.

O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é considerado o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União. A defesa da empresa ainda não se manifestou.

Segundo os investigadores, o esquema causou em prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal. Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.

Os mandados são cumpridos em cinco Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão – e no Distrito Federal.

Batizada de Poço de Lobato, a ação mobiliza 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do município e do Estado de São Paulo, além de policiais civis e militares. O nome da operação faz referência ao Poço de Lobato, na Bahia, onde foi registrada a primeira descoberta de petróleo no Brasil, em 1939.

A operação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP, Secretaria Municipal de Fazenda de SP, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de SP e polícias Civil e Militar.

O esquema criminoso atribuído ao grupo envolve uma estratégia ampla de sonegação e lavagem de dinheiro sustentada por empresas criadas para funcionar como interpostas pessoas, segundo os investigadores. Essas companhias assumiam operações do setor de combustíveis para afastar a responsabilidade tributária, mesmo após sucessivos regimes especiais impostos pelo fisco paulista para tentar conter as irregularidades. A cada restrição, novas estruturas eram formadas para manter o não pagamento de ICMS e preservar a atuação do conglomerado.

Segundo a Receita Federal, o grupo investigado mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025, que apura crimes financeiros e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com ramificações atribuídas ao Primeiro Comando da Capital.

As apurações identificaram um modelo recorrente de descumprimento fiscal, simulação de operações interestaduais e vínculos societários cruzados usados para dificultar a fiscalização. O Ministério Público de São Paulo afirma que os responsáveis recorreram a expedientes sofisticados de ocultação patrimonial, com redes de colaboradores e múltiplas camadas societárias e financeiras que blindavam os beneficiários das fraudes.

Importadoras ligadas ao grupo atuavam como intermediadores fraudulentos, adquirindo nafta, hidrocarbonetos e diesel no exterior com recursos provenientes de formuladoras e distribuidoras do próprio conglomerado. Entre 2020 e 2025, essas operações somaram mais de R$ 32 bilhões em combustíveis importados.

A movimentação financeira do grupo alcançava fundos de investimento, holdings, offshores e instituições de pagamento, formando uma rede bilionária que, segundo os investigadores, sustentava a expansão do conglomerado sobre diferentes etapas da cadeia de combustíveis. A Receita Federal identificou que uma grande operadora financeira atuava como sócia de outras instituições que prestavam serviços ao grupo, movimentando mais de R$ 72 bilhões entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025.

O esquema envolvia uma empresa financeira “mãe” que controlava diversas “filhas”, segundo a Receita. Assim como na Carbono Oculto, foram exploradas brechas regulatórias como as chamadas “contas-bolsão”, que impedem o rastreamento completo dos recursos. A principal operadora financeira do esquema mantinha 47 contas bancárias vinculadas às empresas do grupo.

O dinheiro ilícito era reinvestido em negócios, propriedades e outros ativos por meio de fundos de investimento usados para dar aparência de legalidade às operações. A Receita Federal já identificou 17 fundos ligados ao grupo, que juntos somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, criando sucessivas camadas de ocultação.

Para tentar recuperar parte dos prejuízos, foram adotadas medidas judiciais de bloqueio que somam cerca de R$ 10 bilhões, sendo R$ 8,9 bilhões por decisão da Justiça paulista e R$ 1,2 bilhão em ações na Justiça Federal. Os valores incluem sequestro de bens e outras medidas patrimoniais contra os integrantes do grupo econômico.

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