Por Fausto Macedo e Felipe de Paula, do Estadão
São Paulo, 13/05/2026 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação para apurar se o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná, vendeu uma decisão judicial em troca de um quadriciclo de R$ 62 mil. O caso nasceu de uma investigação particular contratada por uma construtora, a Zoller Ltda, que afirma ter sido prejudicada por um suposto esquema de venda de sentenças no gabinete do magistrado.
Segundo relatório de inteligência formulado pela construtora, o advogado Michel Guerios Netto seria o responsável por negociar a compra da sentença. Ele teria adquirido o quadriciclo com dinheiro vivo e aliciado Alexandre Jorge, filho do desembargador, para convencer o pai a proferir uma decisão favorável ao seu cliente.
Ao Estadão, o Tribunal de Justiça do Paraná informou que “recebeu o pedido de apuração disciplinar e seguirá todas as recomendações do CNJ”. O Estadão também pediu manifestação de Guerios Netto e busca contato com Alexandre Jorge para se manifestarem sobre as alegações da construtora.
Magistrados da ativa e aposentados de Curitiba e Ponta Grossa também teriam atuado, segundo a apuração, como intermediários do contato entre o advogado e o desembargador Francisco Carlos Jorge.
Segundo levantamento da construtora, o filho do desembargador atua em pelo menos 11 processos que tramitam na 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, colegiado do qual o pai faz parte. “Tal fato, além de constituir evidente conflito de interesses, é apontado como elemento que facilitou e tornou mais efetivo o lobby realizado”, diz o relatório.
A empresa sugere ao CNJ a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Alexandre Jorge, do advogado Michel Guerios Netto e do desembargador Francisco Carlos Jorge para, segundo o relatório, “identificar a origem dos recursos utilizados na aquisição do quadriciclo e rastrear eventuais movimentações financeiras atípicas”.
A investigação conduzida pela construtora narra que a suposta compra do quadriciclo destinado ao filho do desembargador começou com uma visita do próprio advogado Michel Guerios Netto a uma concessionária.
Segundo o relatório, o advogado afirmou ao proprietário da loja que o veículo seria destinado ao filho do magistrado, demonstrou interesse no quadriciclo, tirou fotos do modelo e informou que o pagamento seria feito em dinheiro vivo. A visita teria ocorrido no mesmo dia ou na véspera da aquisição do veículo, segundo a construtora.
‘Cinco a dez minutos’
A investigação da construtora avançou após uma visita na concessionária, em que o proprietário da loja concordou espontaneamente em prestar esclarecimentos e entregar documentos sobre a negociação do veículo.
“O caráter espontâneo e colaborativo do depoimento do proprietário da concessionária confere especial relevância probatória às informações obtidas, porque é resultado de iniciativa própria do comerciante, que relatou os fatos como os vivenciou”, anota o relatório de inteligência, subscrito pela advogada Paula Ferro Costa Sousa, que representa a construtora no processo.
O que mais chamou a atenção da construtora foi a rapidez da negociação. De acordo com o dono da loja, o advogado Michel Guerios Netto permaneceu na concessionária por ‘cinco a dez minutos’. Nesse intervalo, teria demonstrado interesse no quadriciclo, tirado fotos do veículo e informado que o pagamento, superior a R$ 52 mil, seria feito em dinheiro vivo. Segundo o comerciante, a operação fugiu completamente do padrão de compras desse valor.
O relatório afirma ainda que pessoas próximas ao advogado disseram que Guerios Netto comentava ter sido beneficiado pelo desembargador Francisco Carlos Jorge e que a compra do quadriciclo seria a contrapartida pelo voto favorável no julgamento do caso.
Vermelho não, azul
A investigação aponta que a negociação começou com um pagamento inicial de R$ 52 mil pela compra de um quadriciclo vermelho. A concessionária chegou a emitir a primeira nota fiscal em nome de João Luiz Giostri, apontado como suposto “laranja” do advogado Michel Guerios Netto.
Depois, porém, o filho do desembargador teria optado por trocar o veículo por um modelo mais caro, um CFMoto CForce 520-ATV na cor azul.
Para viabilizar a mudança, o próprio filho do magistrado teria pagado a diferença de R$ 10,5 mil diretamente à loja. Com isso, a primeira nota fiscal foi cancelada e uma nova acabou emitida em nome de Alexandre Jorge, no valor total de R$ 62,5 mil.
“O fato de Alexandre ter pessoalmente coberto a diferença de valor com a nota fiscal lavrada em seu próprio nome dissolve qualquer dúvida quanto ao destinatário final do bem: o filho do desembargador Francisco Carlos Jorge”, afirma o relatório.
Segundo o Conselho, as notas fiscais da compra e da troca do quadriciclo foram emitidas na mesma época em que o desembargador proferiu voto favorável ao cliente do advogado.
Foto dos netos
Após reunir as notas fiscais e o relato do dono da concessionária, a construtora ainda obteve uma fotografia do neto do desembargador Francisco Carlos Jorge sobre o mesmo modelo de quadriciclo citado na investigação.
Os advogados da construtora apontam que “a foto evidencia que o bem foi efetivamente entregue e utilizado pela família do magistrado investigado”.
“Há ainda um detalhe revelador nas notas fiscais: a primeira nota emitida faz referência a um quadriciclo de cor vermelha; já na segunda nota fiscal – aquela que substituiu a anterior e foi emitida em nome de Alexandre Jorge – o veículo consta como de cor azul. E é precisamente um quadriciclo azul, do mesmo modelo, aquele conduzido pelo neto do desembargador na fotografia obtida pela investigação”, ressalta o relatório.
Julgamento em seis dias
Além da apuração sobre o quadriciclo de R$ 62 mil, que seria o ‘presente final’ pela venda da decisão, a construtora elencou ao CNJ outras quatro razões que levantaram suspeitas sobre uma possível sentença negociada.
Segundo a construtora, o desembargador anulou duas decisões unânimes da 17ª Câmara Cível do Tribunal ao apresentar voto divergente no caso. A construtora também afirma que o magistrado extrapolou os limites do recurso ao reabrir discussões que já estariam encerradas.
Outro ponto citado foi a rapidez incomum da tramitação. O desembargador teria liberado recursos para julgamento em seis dias, apesar de a média de conclusão de processos em seu gabinete ser de quase 28 dias.
A empresa ainda apontou possível quebra da ordem cronológica dos julgamentos, alegando que o processo passou à frente de outros 318 casos mais antigos que aguardavam decisão.
Ao final do relatório de inteligência, a construtora atesta que “o presente relatório possui natureza estritamente informativa e foi elaborado com base em investigação privada, análise documental e relatos colhidos extrajudicialmente, não substituindo a atuação dos órgãos oficiais de persecução penal, aos quais compete a validação, aprofundamento e eventual responsabilização dos envolvidos, mediante o devido processo legal”.
