Por Danielle Brant, do Estadão
Brasília, 12/05/2026 – Assim como na Câmara, o fator eleitoral vai ser um forte fator de pressão no Senado para acelerar a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1, de acordo com senadores ouvidos pelo Estadão/Broadcast.
Na Câmara, a expectativa é que a PEC que trata do assunto seja votada na comissão especial em 26 de maio e levada a plenário no dia seguinte. O texto analisado é o do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao qual a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi apensada.
No Senado, uma PEC do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o tema já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a sinalização na Casa é que o texto que será votado é o que sairá da Câmara.
Em entrevista nesta terça-feira, 12, ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, manifestou preocupação com a tramitação da PEC no Senado.
“É um perigo votar na Câmara a PEC e não votar o PL com urgência constitucional e, como a PEC não tem urgência constitucional, ela é aprovada na Câmara, mas fica dormindo em berço esplêndido no Senado. Esse é um risco real que a sociedade precisa estar atenta para evitar que isso aconteça”, disse, em referência ao projeto de urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em abril.
No entanto, senadores ouvidos pelo Estadão avaliam ser possível aprovar a PEC neste ano e atribuem a celeridade ao fato de 2026 ser ano eleitoral. Paim, por exemplo, avalia que quem votar contra o texto vai enfrentar um desgaste político muito grande.
“Por isso que eu acho que eram reais as condições de aprovar esse ano, e ela (a PEC) entrar em vigor a partir do ano que vem”, diz.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirma não ver tanto obstáculo para aprovação da PEC. “Tem um ou dois senadores que vão ser contrários de forma mais efusiva”, reconhece. “Mas eu acho que, como há um sentimento popular, nós estamos em ano de eleição, e o presidente Lula está puxando o debate, eu não vejo tantas dificuldades. E acho que a gente vai poder entrar na direita.”
Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM) vê a discussão sobre o tema com ressalvas. “O problema é que é ano de eleição e todo político é um ser sobrevivente”, afirma. “Eu te digo com absoluta convicção: se não fosse ano de eleição, não passaria isso”, acrescenta.
Para ele, a discussão deveria ter sido mais aprofundada, “sem essa emoção de o governo querer fazer média, querer fazer bandeira de campanha”.
“A tendência dessa discussão é os senadores empurrarem com a barriga”, complementa. “Nós, candidatos à reeleição, ficamos encurralados pela reeleição, pelo momento da eleição”, continua. “Vamos empurrar com a barriga sim. Em outras circunstâncias, (a PEC) já teria sido, inclusive, arquivada com certeza.”
Compensação
O texto que será aprovado pelos deputados também é motivo de preocupação de alguns senadores. Efraim Filho (PL-PB) diz aguardar emendas que tragam propostas sobre desoneração da folha de pagamento como forma de compensação.
“Eu acho que a modernização das relações trabalhistas é muito bem-vinda. Você tem a capacidade de negociação entre o patrão e o empregado para que cada profissão tenha a sua peculiaridade, inclusive com redução de jornada”, diz.
“Agora, quem tem que pagar essa conta não é o setor produtivo, até porque, se o setor produtivo pagar a conta, ele simplesmente vai repassar esse preço para o produto que fica no consumidor final.”
Ele defende que a redução da jornada seja acompanhada da desoneração da folha para evitar esse aumento de custos. Na avaliação dele, a regra de transição seria secundária caso houvesse esse tipo de compensação às empresas.
“Porque o grande problema da redução da jornada é a composição de custo no produto final. Se você reduz o preço de imposto, de contribuição, então pode até vir a jornada, pode até vir a redução. O problema é fazer com que essa conta fique com o setor produtivo e não com o governo”, diz.
A compensação também é apoiada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que vê forte apoio à PEC no Senado. “Eu acho que é uma causa popular, é uma causa do povo e não tem que ter ideologia, não. Acredito que aqui no Senado também a maioria vai apoiar”, avalia.
Plínio Valério, por sua vez, avalia ser difícil o mercado absorver a mudança. “No comércio aqui da Zona Franca (de Manaus), que é o que mais emprega, o impacto vai ser muito grande”, avalia.
Já Paim vê poucos ajustes necessários para implementar a redução da jornada de trabalho no País. Até mesmo a transição para uma escala 5×2 seria de fácil adoção, diz.
“A ampla maioria das empresas no Brasil não trabalha no sábado. O que elas fazem? Jogam minutos a mais durante a semana. Então, o que vai cair são aqueles minutos a mais”, argumenta. “A repercussão é pífia. Não chega a 1% do total das empresas.”
O parlamentar também rechaça qualquer compensação e lembra que o mesmo movimento ocorreu na redução da jornada de trabalho de 48 horas semanais para as atuais 44 horas semanais. “Nós fizemos uma mediação, ficaram as 44, mas não houve nenhum tipo de compensação. E ninguém morreu”, complementa.
O senador comenta também a proposta de emenda à Constituição do colega Laércio Oliveira (PP-SE), que vem sendo apontada como uma forma de compensação. O texto prevê a substituição da desoneração sobre a folha de pagamento por uma cobrança de 1,4% sobre o faturamento bruto das empresas, troca que teria impacto neutro, segundo o senador.
“Não há problema nenhum, eu mesmo defendi isso a minha vida toda. Agora tem que ser um percentual que garanta a sustentação da Previdência. Eles querem botar 1,4%. Tem que ser acima de 2%”, defende Paim.
Na entrevista ao “Bom Dia, Ministro”, Boulos se mostrou contrário às propostas de transição discutidas no Congresso. De acordo com ele, propostas que preveem que a escala seja reduzida em até cinco anos são uma forma de tentar “empurrar com a barriga”.
“Quando aprova penduricalho, privilégio, desoneração para grande empresário, vale no dia seguinte que for aprovado; quando banco aumenta juros, está contando no seu cartão no dia seguinte. Agora, quando é uma medida para beneficiar trabalhador, vai valer daqui a um, dois e cinco anos? Que critério é esse”, declarou Boulos.
Protagonismo
Alessandro Vieira (MDB-SE), relator na CPI do Crime Organizado, afirma que o assunto ainda não está presente no Senado, mas que, quando a PEC chegar, “deverá tramitar com rapidez”.
É uma avaliação parecida com a do senador Otto Alencar (PSD-BA), que afirma também que o Senado deveria votar a PEC de Paim, em vez de aguardar a deliberação pela Câmara. “A PEC já foi aprovada na CCJ, era só pautar no plenário. O protagonismo deveria ser do Senado”, defende.
Ele lembra que a proposta de Paim traz uma regra de transição, avançando em algo que ainda vai ser discutido na Câmara.
Paim, por sua vez, afirma que a PEC que fosse votada primeiro em plenário deveria prevalecer. Com isso, a proposta em tramitação na outra Casa seria apensada a essa. “O importante é votar a matéria. Não importa quem é o autor, se sou eu, se é a Erika, seja quem for. O importante é aprovar”, argumenta.
