A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) divulgou nota nesta terça-feira, 12, em que “repudia com veemência” a Medida Provisória assinada na noite desta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerando a chamada “taxa das blusinhas” – tributo cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50.
A entidade considera ainda “urgente” a adoção de medidas compensatórias para as empresas brasileiras. “A medida representa um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil. Sem isonomia, o setor prevê um cenário alarmante de desindustrialização e fechamento de postos de trabalho, transferindo riqueza brasileira para o exterior”, afirmou a entidade.
Para a ABVTEX, ao abrir mão da tributação das plataformas estrangeiras, o governo “escolhe penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam, investem e sustentam a arrecadação do País”. “É inadmissível que, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros elevados, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório extremamente complexo, empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro.”
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, argumentou mais cedo que “o contrabando foi eliminado” com a taxa das blusinhas, o que permitiu ao governo zerar o tributo.
