Por Luci Ribeiro
Brasília, 12/05/2026 – O Ministério da Fazenda e a Controladoria-Geral da União (CGU) instituíram Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para avaliar e propor modelos de precificação e remuneração da rede arrecadadora de tributos federais e a operacionalização do split payment, mecanismo da reforma tributária pelo qual o valor do tributo é automaticamente separado do montante da mercadoria ou do serviço no momento da transação, assegurando o envio imediato dos tributos ao governo.
A criação do GTI consta de portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. A equipe será coordenada pela Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda e terá participação da Secretaria Especial da Receita Federal. A CGU atuará em caráter consultivo. Também participarão, de forma colaborativa, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN).
O grupo terá caráter temporário, consultivo e de estudos. Entre as atribuições estão avaliar a remuneração da rede bancária na arrecadação de tributos e a precificação ligada ao split payment, além de elaborar um relatório final a ser apresentado ao ministro da Fazenda. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 45 dias.
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