Brasília, 20/07/2017 - Em busca de soluções para fechar as contas públicas e conseguir cumprir a meta fiscal deste ano, o governo decidiu frear alguns tipos de gastos nos ministérios. Portaria do Ministério do Planejamento publicada no Diário Oficial da União (DOU) suspende a partir de hoje a realização de novas contratações relacionadas a aquisição e locação de imóveis, veículos e máquinas e equipamentos. A suspensão vale até o fim de 2017 e também alcança a aquisição de veículos de representação, de transporte institucional e de serviços comuns.
A suspensão não se aplica a imóveis destinados à reforma agrária e aqueles administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos Comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica; a aquisição de veículos de representação para uso exclusivo do presidente e vice-presidente da República; e a prorrogação de contratos de aluguel de imóveis, veículos e máquinas e equipamentos.
Segundo a portaria, em casos excepcionais, a locação de veículos e de máquinas e equipamentos poderá ser autorizada, mas para isso serão levados em conta aspectos de relevância e urgência e ato fundamentado da autoridade máxima do órgão solicitante. Os pleitos dos ministérios quanto às autorizações deverão ser encaminhados à pasta do Planejamento até 30 de novembro, "acompanhados de justificativas fundamentadas quanto à projeção de gasto até o término do exercício e dos aspectos de economicidade, relevância e urgência". (Luci Ribeiro - luci.ribeiro@estadao.com)
