Ribeirão Preto, 19/07/2017 - O Ministério do Planejamento autorizou hoje a realização de concurso público para a contratação de 300 auditores fiscais agropecuários, vagas a serem preenchidas necessariamente por médicos veterinários. A autorização foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) juntamente com outra portaria que autoriza a contratação emergencial também de 300 médicos veterinários por até dois anos para trabalharem na fiscalização de frigoríficos para o Ministério da Agricultura.
No entanto, o edital para o concurso será publicado em até seis meses, enquanto as regras para a contratação dos temporários por meio de um processo seletivo simplificado sairão nos próximos dias. O governo espera que a contratação emergencial seja finalizada em até 60 dias, segundo o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki.
Segundo o Ministério do Planejamento, a contratação de fiscais por meio do concurso público dependerá "da existência de vagas na data de publicação edital de abertura das inscrições, da adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)". A portaria prevê que caberá ao secretário-executivo do Ministério da Agricultura a responsabilidade pelo concurso, além "das respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários". (Gustavo Porto - gustavo.porto@estadao.com)
