Por Izael Pereira e Iander Porcella
Brasília, 05/05/2022 - A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 5, Medida Provisória (MP) que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si. A matéria vai ao Senado.
A partir do Serp será permitido, por exemplo, que um cartório faça uma consulta eletrônica para saber se um imóvel foi dado em garantia em algum empréstimo em outro cartório.
Pelo texto aprovado, o Serp deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023 com recursos de um fundo mantido pelos cartórios. O sistema terá como operador nacional uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, conforme termos a serem estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relator da medida, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) apresentou parecer favorável ao texto original da MP. Bulhões sustentou que a medida é fundamental para contribuir com a recuperação do País, "abalado pela pandemia de covid-19", e para, no longo prazo, sustentar "voos mais altos da economia brasileira". Ainda, segundo ele, o Serp moderniza o sistema de cartórios ao prever o atendimento remoto dos usuários por meio do acesso à internet.
Parlamentares contrários à MP, no entanto, argumentam que devido ao fato de o sistema ser controlado pela iniciativa privada, a medida não dará segurança jurídica aos usuários que precisarem dos serviços de cartórios no País. "A estrutura de dados nacional tem que ser pública", afirmou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o sistema acarretará no encarecimento e no aumento da burocracia e pode abrir caminho "para a picaretagem" de um conjunto de atividades ilícitas. "Somos a favor da desburocratização, mas aqui são um conjunto de mudanças que na verdade combatem a segurança jurídica, e que vão burocratizar e encarecer", argumentou.
O líder da Maioria, deputado General Peternelli (União-SP) rebateu as críticas do parlamentar, pois a MP, na avaliação dele, facilitará a vida das pessoas. "É mais uma medida essencial para o bem comum do cidadão", defendeu.
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