Por Adriana Fernandes e Guilherme Pimenta
Brasília, 04/05/2022 - Com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), os deputados querem suspender o aumento das tarifas de energia das distribuidoras estaduais aprovados este ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A votação com ampla maioria (411 votos a favor) do regime de urgência de decreto assustou as empresas do setor porque, se aprovado, o projeto pode ter efeito geral e suspender reajustes em outros Estados, passando por cima da decisão do órgão regulador.
Em ano de eleições, o forte reajuste das tarifas de energia tira voto dos candidatos e se soma à alta dos preços dos combustíveis que segue incomodando os parlamentares. Uma bateria de requerimentos foi aprovada nesta quarta convocando a Aneel a dar explicações em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara. A estratégia é pressionar a Aneel, que é criticada por não dar transparência. O setor, por outro lado, vê quebra de contratos que pode trazer insegurança jurídica.
A fatura do reajuste pode acabar sendo repassada para 2023, após as eleições deste ano. Com a urgência do projeto, os parlamentares pressionam para abrir espaço às negociações que possam reduzir o tamanho do reajuste em 2022 ou mesmo alongá-lo, transferindo parte dele para o ano que vem.
A proposta susta os efeitos de uma resolução da Aneel, de 19 de abril, que autorizou reajuste de 23,99% as tarifas de energia elétrica de consumidores residenciais no Ceará. O impacto médio para todos os tipos de consumidores é de 24,85% no Estado. A resolução também abarca reajuste na Bahia (Coeba) em média de 21,13% e no Rio Grande do Norte (Cosern), de 20,26%.
Com aprovação da urgência na noite de terça-feira, o projeto poderá ser votado logo pelo plenário. Lira já antecipou e disse que a medida pode "anular atos em geral". Ele discutiu o projeto com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. A estratégia é alterar o texto no plenário para que a medida barre todos os reajustes autorizados pela Aneel em diversos Estados. O projeto é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE).
"Estamos sendo massacrados pelos reajustes dos combustíveis e agora fomos premiados com esse reajuste de energia que foi de uma forma abrupta e aviltante", disse Danilo Fortes (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis. Ele apresentou um dos requerimentos para ouvir a Aneel. "O que justifica um reajuste anual de 24,85% na média para um Estado pobre como o Ceará, que tem excedente de energia limpa e barata?", questionou. Para ele, falta transparência nas decisões da Aneel. Fortes citou o caso do Ceará, com a inclusão na tarifa de uma conta de uma usina de energia térmica que já teria sido amortizada e que a Petrobras nem forneceu gás no ano passado. "Os contratos podem ser revistos. Está previsto no direito do consumidor rever o contrato, quando ele é leonino e tem usura", acrescentou ele, destacando que os Estados também são sócios das tarifas altas porque aumentam a arrecadação do ICMS.
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