Por Iander Porcella
Brasília, 29/06/2022 - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que vai tirar do texto um trecho que causou dúvidas sobre o alcance do estado de emergência nacional que é decretado na matéria para viabilizar a concessão de benefícios sociais às vésperas da eleição.
“A não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”, dizia o trecho, criticado pela oposição, que agora deve ser suprimido por Bezerra. A lei eleitoral impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano de eleição, mas há exceção em caso de calamidade e emergência.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que lidera os oposicionistas, e Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, pediram o adiamento da votação da PEC para analisar melhor as consequências do estado de emergência. Bezerra rebateu as críticas e disse que os efeitos do estado de emergência ficarão circunscritos às medidas contidas na PEC. Mais cedo, durante a apresentação do relatório final, o senador havia dito que não havia “cheque em branco”.
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