Por Iander Porcella
Brasília, 29/06/2022 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu nesta quarta-feira, 29, que a Câmara poderia acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis ao apensar (juntar) o texto da matéria a outra PEC cuja análise já esteja avançada nas comissões, mas que a decisão depende do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A expectativa é que a PEC seja votada hoje, em dois turnos, pelos senadores.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, uma PEC precisa ser analisada por comissão especial em no mínimo 10 sessões. Na semana passada, Lira liberou aos deputados a possibilidade de votação remota nas segundas e sextas-feiras, em meio à ofensiva do governo e do Congresso para reduzir os preços dos combustíveis. De acordo com interlocutores do deputado, a medida teve justamente o objetivo de aumentar o número de sessões por semana para acelerar a tramitação da PEC.
A menos de 100 dias das eleições, o Congresso e o Planalto agiram para ampliar ainda mais o "pacote do desespero", como foi apelidado nos bastidores por técnicos as medidas que estão sendo adotadas para fazer frente à alta dos preços dos combustíveis. O impacto da PEC aumentou de R$ 34,8 bilhões para R$ 38,75 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo.
A PEC prevê zerar a fila do Auxílio Brasil, estimada em 1,6 milhão de famílias, aumentar o valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600, conceder uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil por mês, dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos e dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda, além de compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
Todas as medidas valem apenas até o final do ano. Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de sanções da Lei Eleitoral, a PEC decreta também um estado de emergência para a viabilizar a concessão dos benefícios.
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