Após duas décadas de submissão ao Poder Executivo, finalmente o Congresso acena com a possibilidade de criar a sua própria agenda de votação de projetos, narra reportagem de Ricardo Brito, Adriana Fernandes e Daiene Cardoso no Estadão desta terça-feira, 1º.
Entre as propostas que podem ser votadas, estão algumas muito importantes, que por certo terão repercussão positiva no futuro do País. Entre elas, a fixação de limites para o endividamento da União, a criação de regras que impeçam a mudança de acordos firmados pelo governo com pessoas físicas e empresas e a polêmica autonomia formal para a escolha dos diretores do Banco Central.
Na semana passada o Senado aprovou projeto de lei que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participação em toda a exploração do pré-sal. Sem alternativas, a presidente Dilma Rousseff se viu obrigada a aceitar as mudanças. Foi retribuída com a ira do PT, que até ameaça romper com seu governo.
O servilismo do Legislativo ao Poder Executivo tem várias explicações. Em primeiro lugar, o sistema presidencialista brasileiro é quase imperial. O presidente tem o poder de editar medidas provisórias que já chegam ao Congresso com força de lei e têm prioridade na pauta de votações. Isso fez com que os parlamentares desistissem de seus próprios e demorados projetos para cuidar de emendas às MPs, pois o resultado aparecia muito mais rápido.
Em segundo lugar, o presidencialismo brasileiro se sustenta num sistema de coalizão e cooptação de partidos. O presidente nomeia ministros e dirigentes de estatais das legendas de sua base parlamentar e exige obediência dos congressistas na votação de projetos de seu interesse.
Como a presidente Dilma Rousseff se enfraqueceu por causa das crises econômica e política, do trauma com o processo de impeachment, e agora, mais ainda, com o boicote do PT, o Congresso passou a se sentir fortalecido. Animou-se a tomar o protagonismo de ações que podem tentar tirar o País da crise e fazer sua própria agenda.
Essa é a realidade que levou o Congresso a reagir. Mas pelo menos é uma reação. Se a iniciativa deixar o registro histórico de que em determinado período, numa crise sem fim, o Legislativo reagiu à paralisia do governo, poderá fazer com que os parlamentares das próximas legislaturas busquem o exemplo do passado e passem a entender que não precisam viver só à sombra do Executivo.
João Domingos é coordenador do serviço Análise Política, do Broadcast Político.
