Senado conclui votação de MP das regras trabalhistas para estado de calamidade pública
Por Izael Pereira
Brasília, 03/08/2022 - O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que permite relações trabalhistas alternativas durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Foram 51 votos favoráveis e 17 contrários. O texto vai à promulgação.
Entre as possibilidades estabelecidas no texto estão o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O PT tentou mudar a forma como os acordos para redução proporcional da jornada de trabalho, do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho seriam feitos, mas o destaque foi rejeitado. Sendo assim, de acordo como a MP, esses acordos serão discutidos individualmente entre os empregadores e empregados.
