Por Rayssa Motta
São Paulo, 16/09/2022 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 16, para tornar o ex-senador e pastor bolsonarista Magno Malta (PL-ES) réu por calúnia contra o também ministro do STF Luís Roberto Barroso. O Supremo julga o caso no plenário virtual, plataforma que permite a inclusão dos votos no sistema online sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. A votação começou hoje e ficará aberta durante uma semana.
O caso foi levado ao STF pelo próprio Barroso. O ministro entrou com uma queixa-crime depois que foi acusado de violência doméstica pelo pastor.
“Ele tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher. Além de tudo, Barroso batia em mulher. Eu só falo o que eu posso provar. Esse cidadão, posudo, que dá palestra no exterior de como se pode tirar um presidente da República do poder”, disse o ex-senador em palestra transmitida ao vivo pelas redes sociais no congresso conservador CPAC Brasil, em junho.
Para Moraes, que é relator do processo e abriu os votos, Magno Malta teve “vontade livre e consciente de imputar falsamente” um crime a Barroso. O ministro também argumentou que a liberdade de expressão não permite a “destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias”.
“A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização de pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana”, escreveu Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a sugerir uma audiência de conciliação, mas Barroso não quis participar. O órgão defendeu que, se não houvesse acordo, o ex-senador deveria ser processado pelo crime de calúnia.
A defesa de Magno Malta diz que o caso já está prescrito porque seria “mera reiteração” de uma posição externada pelo então parlamentar no plenário do Senado em 2013. Os advogados também negaram a intenção de caluniar, difamar ou injuriar o ministro. “Narrar a existência de processo criminal, ainda que mediante a verve enfática e com tom apaixonado, não caracteriza qualquer tipo penal” , afirmam.
