Por Célia Froufe
Brasília, 15/09/2022 - Há décadas na pauta do setor produtivo com avanços muito tímidos até aqui, a reforma tributária é mencionada apenas de forma abrangente no programa de governo dos principais candidatos à Presidência. As campanhas dos dois líderes das pesquisas de intenção de voto (Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva), no entanto, afirmam que, se saírem vencedoras, colocarão o tema como prioridade do primeiro ano do mandato. Ao lado do meio ambiente, que tem um caráter mais político, a reforma tributária é, na área técnica, o maior obstáculo hoje para o Brasil se tornar membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Praticamente todos os candidatos falam em diminuição da carga para a produção e alguns também para o consumo. Um ponto que ganhou força nesta eleição é o da discussão sobre a taxação de lucros e dividendos dentro do Imposto de Renda. A isenção até aqui sempre foi fundamentada na atração de investimento estrangeiro para tornar os papéis de empresas domésticas mais atrativos. Nem todas as campanhas, porém, já explicitaram como pretendem iniciar essa tributação.
Luiz Inácio Lula da Silva
A coligação "Brasil da Esperança", do candidato petista, fala em seu programa de governo de uma "ampla reforma tributária" solidária justa e sustentável. Para os economistas de Lula, será preciso mexer no imposto sobre o consumo, que deve ser simplificado e reduzido. O objetivo, conforme o programa, é corrigir a "injustiça tributária ao garantir a progressividade" de modo que o financiamento do estado de bem estar social seja preservado. O programa também aborda a necessidade de uma correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) com o mesmo objetivo de diminuir desigualdades.
Em entrevista ao Broadcast Político no final de agosto, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega afirmou que Lula tentará avanços nessa área em seu primeiro ano de governo, aproveitando a força da eleição. Apesar de mostrar confiança, o professor da FGV lembrou que tanto Lula quanto ele próprio tentaram progresso nessa área em outros mandatos, mas que o tema ficou parado no Congresso e que algumas mudanças fatiadas é que passaram a vigorar. A diferença agora, segundo o conselheiro informal do PT em economia, é que o tema já tem sido fortemente debatido pelos parlamentares. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110, que está no Congresso, seria o ponto de partida para as mudanças. Como fez em 2003, Lula pretende abocanhar o apoio de governadores para chegar ao Legislativo com uma proposta mais afiada. Apesar de estar presente nos discursos, as palavras dividendos e grandes fortunas não são encontradas no programa da coligação. De acordo com o coordenador do programa de governo da campanha, Aloizio Mercadante, o detalhamento será conhecido ao longo do tempo.
Jair Bolsonaro
Já a coligação "Pelo Bem do Brasil", que tem a reeleição como foco, cita os termos "reformas estruturantes" e "simplificação da legislação" e "redução da carga tributária". Apesar de mencionar que estas são ações para garantir o emprego e a renda e retomar o crescimento, há pouco detalhamento sobre como se daria essa reforma. A única que é um pouco mais aprofundada trata do reajuste da tabela do IRPF, uma promessa de Bolsonaro da campanha anterior que nunca saiu do papel. Aliás, uma mudança não foi contemplada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso no mês passado. Na mensagem aos parlamentares, há apenas a menção do interesse em se ajustar as faixas, mas sem considerações de impactos para o caixa do Tesouro.
O que tem se falado é numa alteração que está no Projeto de Lei 2.337, em tramitação no Congresso desde o ano passado. Esse PL cita apenas isenção para rendimentos até R$ 2,5 mil por mês, mas a promessa é a de que fique livre do Leão quem receber até cinco salários mínimos. O programa do Pelo Bem do Brasil ressalta a atuação do governo em relação à redução do ICMS - um imposto estadual -, além dos impostos de importação (II) e os sobre produtos industrializados (IPI). Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm defendido também a desoneração da folha de pagamentos e alguns setores já foram beneficiados - por tempo determinado. Guedes, que ainda não se sabe se continuará no governo no caso de uma vitória de Bolsonaro, tem ainda mostrado vontade de unificar o PIS e a Cofins.
Ciro Gomes
No caso do candidato do PDT, Ciro Gomes, a proposta é de unificação de ISS, PIS, ICMS, IPI e CSLL em um só imposto com o objetivo de reduzir a "tributação sobre a produção e o consumo e a elevação da tributação sobre a renda". Seria uma espécie de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) já adotado em vários países. O programa fala sobre uma reavaliação de benefícios fiscais, citando não apenas a taxação de dividendos, mas também da criação de um imposto sobre grandes fortunas (IGF).
Simone Tebet
Da mesma forma, a coligação "Brasil Para Todos", da candidata do MDB Simone Tebet, defende a junção de vários impostos para implementar um IVA. De acordo com o programa, com essa transição, haveria mais "justiça social" e melhora da progressividade e da neutralidade do sistema tributário. Para Simone, que era senadora, as discussões em torno da reforma tributária estão maduras para avançarem independentemente de quem vença o pleito em outubro.
CNI - Uma das instituições a fazerem mais barulho em torno de uma reforma tributária, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) salienta que um sistema tributário eficiente é fundamental para aumentar a competitividade das empresas e, assim, acelerar o ritmo de crescimento econômico do Brasil, gerando emprego e renda para a população. A entidade lembra que há pelo menos três décadas pede por mudanças nessa área que sempre foi vista como "o grande vilão do setor produtivo".
Desde 1995, porém, a carga tributária doméstica subiu, pelos cálculos da instituição, de 27% para 33% do Produto Interno Bruto (PIB) e o "cipoal" da cobrança de impostos tornou-se ainda mais complexo. A CNI estima que o Custo Brasil consome das empresas por ano R$ 1,5 trilhão, quase um quarto do PIB nacional. Em termos comparativos, a Confederação destacou que, em média, as empresas brasileiras dedicam 38% mais de seus lucros para pagar tributos do que as companhias de países membros da OCDE.
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