Por Guilherme Pimenta
Brasília, 06/01/2022 - Grandes companhias abertas enfrentam processos bilionários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que começou a ser afetado pela mobilização dos servidores da Receita Federal. O órgão previa o retorno de seus trabalhos para a próxima semana. Desde o início da pandemia de covid-19, o Carf julga apenas processos de pequeno valor, de forma virtual. Os grandes casos seriam retomados no dia 10, presencialmente, mas o órgão anunciou hoje a suspensão da maioria das sessões.
Dados de setembro de 2021 do órgão indicam que o Carf tem um estoque de quase R$ 1 trilhão em créditos tributários a serem julgados - precisamente R$ 940 bilhões. Desse total, R$ 384 bilhões estão reunidos em 134 processos envolvendo companhias abertas.
Não é possível saber, pelo Carf, o valor dos processos que seriam julgados a partir da próxima semana, já que os casos são cobertos por sigilo fiscal. Por outro lado, levantamento realizado pelo Broadcast com ajuda de advogados tributaristas apontam que o Itaú, por exemplo, enfrenta processos no Carf que totalizam R$ 57,2 bilhões. A Petrobras, por sua vez, tem R$ 29 bilhões pendentes de julgamento no órgão. Casos tributários da Ambev, por sua vez, chegam a mais de R$ 50 bilhões. A B3 tem R$ 11 bilhões a serem julgados no órgão.
Advogados tributaristas apontam que o órgão já atrasava esses processos há dois anos, por causa da pandemia. Agora, os processos tendem a demorar ainda mais para serem julgados, tendo em vista que não há, no momento, nenhuma previsão de desfecho para o movimento dos auditores fiscais.
Suspensão
O Carf anunciou a suspensão das sessões na tarde desta quinta-feira (6). A decisão foi motivada pelo movimento dos servidores públicos da Receita Federal em defesa da regulamentação do bônus de eficiência da categoria.
A razão para suspensão dos julgamentos é a falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado por causa da adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento paredista da categoria funcional. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), mais de 60 conselheiros representantes da Receita, de um total de 90, anunciaram que não vão participar dos julgamentos em janeiro.
Segundo comunicado divulgado hoje, ficam suspensas as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª Seção de Julgamento e 1ª e 2ª Turmas Extraordinárias da 1ª Seção de Julgamento, além das sessões da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção. Ficam mantidas as sessões de julgamento da 1ª Turma da CSRF.
O Carf é um órgão colegiado do Ministério da Economia que julga os recursos apresentados pelos contribuintes contra a cobrança de tributos pela Receita Federal. O órgão é paritário e conta com 180 membros - 90 representantes da Receita, 90 dos contribuintes.
Nos bastidores, os membros da Receita pressionavam a presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, para suspender os trabalhos desde a última semana de 2021. A presidente resistia, mas cedeu nesta quinta.
Hoje, a diretoria do Sindifisco se reuniu com Diogo Denny, Giovana Paiva, Gustavo Garcia, Larissa Girard e Daniel Bezerra, auditores-fiscais conselheiros do Carf, para discutir a mobilização.
Na avaliação do advogado tributarista Breno Vasconcelos, a decisão de suspender as sessões é acertada. "Se fossem mantidas, corria-se o risco de não acontecerem, na prática, por falta de quórum ou por ausência dos relatores de processos pautados, gerando custos desnecessários aos contribuintes e advogados, que se deslocariam a Brasília sem necessidade", afirmou.
Contato: guilherme.pimenta@estadao.com
