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STF/Kassio Nunes Marques intima AGU e PGR para se manifestarem sobre proteção de ‘terras raras’

7 de maio de 2026

Por Lavínia Kaucz

Brasília, 07/05/2026 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestarem sobre uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade que aponta proteção insuficiente do interesse nacional na exploração das “terras raras”.

O prazo para a AGU enviar informações é de 10 dias. Depois, a PGR terá 5 dias para apresentar seu parecer.

“Tendo em vista a relevância e a repercussão social da matéria, cumpre providenciar a manifestação das autoridades envolvidas, com vistas ao julgamento definitivo”, afirmou Kassio no despacho publicado ontem, 6.

Contato: lavinia.kaucz@estadao.com

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