Por Maria Magnabosco, do Estadão
Brasília, 08/05/2026 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação da condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam que o julgamento na Primeira Turma da Corte foi irregular e apresentaram, nesta sexta-feira, 8, um documento de 90 páginas em que pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No documento em que pedem a revisão criminal da condenação, os advogados também solicitam que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma para garantir a imparcialidade, com a decisão final submetida ao plenário da Corte.
“O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”, diz o pedido.
A defesa do ex-presidente já havia apresentado antes um recurso para contestar o julgamento da Primeira Turma.
O novo pedido ocorre no mesmo dia em que foi promulgada, pelo Senado Federal, a lei da dosimetria das penas dos condenados do 8 de janeiro de 2023. A peça da defesa de Bolsonaro, no entanto, não faz menção à nova legislação, que também irá beneficiar o ex-presidente.
Jair Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado, além de multa, por participação em tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros crimes. Hoje, Bolsonaro está em prisão domiciliar.
