Tribunal conclui que mineradora não interferiu na Justiça do Reino Unido em ação apresentada em nome de municípios brasileiros A Corte de Apelação da Inglaterra anulou o processo criminal por
Tribunal conclui que mineradora não interferiu na Justiça do Reino Unido em ação apresentada em nome de municípios brasileiros
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A Corte de Apelação da Inglaterra anulou o processo criminal por desacato movido contra a mineradora BHP, ao concluir que a empresa não interferiu na administração da Justiça no Reino Unido. A ação havia sido apresentada em 2024 pelo escritório Pogust Goodhead, em nome de municípios brasileiros.
O processo se baseava na alegação de que a mineradora teria interferido na Justiça ao promover e financiar a ADPF 1178, proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A ação questiona a participação de municípios brasileiros em litígios no exterior.
A disputa judicial ocorre no contexto mais amplo das ações relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O desastre deixou 19 mortos e provocou danos ambientais ao longo de cerca de 700 quilômetros da bacia do rio Doce até o oceano Atlântico.
Na decisão, a Corte de Apelação afirmou que não houve conduta inadequada por parte da empresa nem qualquer tentativa de obstrução da Justiça britânica. Com isso, o processo criminal foi anulado.
Em novembro do ano passado, a BHP, que é uma das controladoras da Samarco junto à Vale, foi considerada responsável pelo desastre em decisão da Justiça inglesa. Apesar disso, a empresa obteve agora uma vitória em um processo paralelo.
A mineradora sustenta que o Brasil é o foro mais adequado para a reparação dos danos. Segundo a companhia, o chamado Novo Acordo do Rio Doce prevê R$ 170 bilhões para ações de compensação. A empresa afirma ainda que mais de 625 mil pessoas já receberam, desde 2015, cerca de R$ 34,7 bilhões em indenizações e auxílios financeiros.
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