Por Izael Pereira
Brasília, 19/05/2022 - O deputado Idilvan Alencar (CE) e outros 12 parlamentares do PDT entraram com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o governo federal solicitando a suspensão da troca dos cartões antigos do Programa Bolsa Família que estejam funcionando para recebimento do Auxilio Brasil.
Na representação, os deputados argumentam que na lei de criação do Auxílio Brasil e revogação do Bolsa Família o pagamento do benefício poderá ser feito em conta de poupança social digital, contas-correntes de depósito à vista, contas especiais de depósito à vista, contas contábeis e outras espécies. A lei garante que pelas contas a serem criadas "as famílias que já eram beneficiárias podem sacar o Auxílio Brasil por meio do mesmo cartão magnético bancário pelo qual recebiam os benefícios do antigo Programa Bolsa Família".
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, novos beneficiários do Auxilio Brasil ainda não receberam o cartão e a campanha de Bolsonaro identificou que muitas famílias ainda sacam os recursos com o antigo cartão, dificultando a associação dos pagamentos ao atual presidente, candidato à reeleição.
Ao Broadcast Político Alencar disse que a substituição dos cartões se trata de "medida eleitoreira", e que "nada justifica gastar R$ 324 milhões simplesmente porque quer mudar o nome do cartão se o cartão [do Bolsa Família] está sendo usado até agora. A lei do Auxilio Brasil diz que o povo vai trocar o cartão, é por isso que ele quer trocar".
Na representação, o deputado também menciona negociação da Caixa relatada pelo jornal para emitir mais de 18 milhões de novos cartões, a um custo total de R$ 324 milhões aos cofres públicos.
Os parlamentares pedetistas pedem ao TCU que conceda liminar para que seja suspensa a substituição de cartões do Programa Bolsa Família "que estejam em perfeita capacidade operacional para os beneficiários", até o julgamento do mérito, "sem prejuízo da emissão de novos cartões para aqueles recém-beneficiados ou para substituir outro danificado", pontua.
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