Por Iander Porcella e Izael Pereira
Brasília, 19/05/2022 - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou nesta quinta-feira, 19, a costura de uma saída conjunta entre Congresso, governo e Executivo para os aumentos na conta de luz e nos combustíveis. No plenário da Casa, o deputado anunciou que vai pautar na próxima semana um Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece alíquota máxima de 17% no ICMS sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes.
"Nós veremos, num debate altivo, a participação tanto da Câmara como do Senado, envolver os outros Poderes, para que a gente desonere, diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais emendando uma lei de 1966, aí nós vamos ter a real clareza de quem quer diminuir o preço de combustível, de energia, de transporte e de telecomunicação no Brasil", declarou Lira.
De acordo com o presidente da Câmara, o projeto será discutido na próxima terça-feira, 24, em reuniões com lideranças da base governista e da oposição. A urgência para a tramitação da proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), foi aprovada na noite de ontem. "Esse plenário terá oportunidade de realmente dar um passo decisivo para contribuir com o combate ao abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, energia, combustíveis e transportes", afirmou Lira.
O projeto, que define a energia elétrica e os combustíveis como bens essenciais, foi discutido ontem em uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara da qual participou o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. O novo titular do MME tem sido pressionado, numa espécie de “levante” do Congresso contra aumentos de preços, principalmente os reajustes nas tarifas de energia elétrica autorizados pela Aneel.
"Você modifica o código tributário nacional e enquadra o bem de primeira necessidade na tarifa máxima de 17%", explicou Danilo Forte, que preside a Frente Parlamentar da Energia Renovável, ao Broadcast Político. "Como o código é do tempo do Getúlio [Vargas], energia e combustível naquela época era luxo. Então, os Estados tratam como bem especial. Como bem especial, a alíquota fica livre", disse o deputado.
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