Por Giordanna Neves
São Paulo, 18/05/2022 - Uma série de motivos pode ter feito o presidente Jair Bolsonaro (PL) entrar com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde um movimento estratégico do chefe do Executivo para criar suspeição ou impedimento do ministro que relata processos sensíveis ao Planalto, até uma cortina de fumaça para tirar o foco de assuntos incômodos ao governo. Ou até mesmo desenvolver novo argumento para não aceitar o resultado das eleições.
A avaliação foi feita pelo ex-promotor e ex-procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Ricardo Prado Pires Campos, ao Broadcast Político.
Bolsonaro entrou ontem com notícia-crime contra Moraes por abuso de autoridade e cobra a abertura de uma investigação para apurar a conduta do ministro. Moraes é relator das investigações mais sensíveis contra o Planalto, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais, e se tornou um dos alvos preferenciais do bolsonarismo.
A ação contesta a demora na conclusão do inquérito das fake news, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no regimento interno do tribunal e sem solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Bolsonaro diz que a investigação é injustificada, não respeita o contraditório e que até hoje as defesas dos investigados "estão no escuro, sem sequer ter conhecimento" do processo.
Campos explica que os argumentos utilizados pelo presidente não têm embasamento. Segundo o especialista, inquéritos, por exemplo, não possuem "contraditório", como apontado pela defesa de Bolsonaro.
"O direito ao contraditório existe no processo, mas não no inquérito. Excepcionalmente, se exige contraditório no inquérito quando há prisão do investigado ou bloqueio de patrimônio. Fora disso, o inquérito segue sem necessidade de contraditório. Na segunda fase do procedimento, quando instaurado o processo, acusação formalizada, aí sim, o contraditório é a regra", explicou.
Outro ponto questionado é a inclusão do presidente como investigado, o que segundo a ação apresentada por Bolsonaro foi feito "sem justa causa fundamentada e sem qualquer indício de materialidade delitiva". O chefe do Executivo se tornou alvo do inquérito das fake news por organizar uma transmissão ao vivo para contestar a segurança das urnas eletrônicas usando informações infundadas e distorcendo uma apuração sigilosa da Polícia Federal (PF) sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para Campos, este argumento também não tem fundamento. "O Judiciário não está vinculado às conclusões da polícia em nenhum caso. A polícia investiga; o juiz decide (julga). Se o juiz estivesse vinculado, a polícia é que estaria julgando, o que não é possível", afirmou.
Sem participação da Advocacia-Geral da União (AGU), a peça apresentada por Bolsonaro foi assinada pelo advogado Eduardo Magalhães. Campos explica que a ausência da AGU "se deve ao fato de que não se trata de defesa da União, mas de interesse pessoal do presidente".
Contato: giordanna.neves@estadao.com
Para saber mais sobre o Broadcast Político, entre em contato com comercial.ae@estadao.com
