Por Ramiro Brites, especial para o Broadcast Político
São Paulo, 21/06/2022 - O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, criticou o projeto de lei, aprovado na Câmara na semana passada, que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Para Cardoso, a proposta prejudica de "forma permanente" os cofres do Estado e não diminui de forma significativa o preço da gasolina e do diesel nas bombas.
O secretário contesta ainda a promessa de reposição do governo federal aos Estados prevista no projeto de lei. "Compensação é só no ano de 2022. Você mexe na tributação para sempre e tem uma compensação por seis meses. Não é correto dizer que os Estados serão ressarcidos", criticou ao Broadcast Político. "É inócuo a curto prazo e danoso a longo prazo. Depois que a crise passar, vai ter afetado uma base enorme de arrecadação dos Estados”, resumiu Cardoso.
O PLP 18 foi encaminhado para sanção presidencial. Pelo texto, a União deverá ressarcir governos estaduais e distrital por seis meses, por meio do abatimento da dívida com a União, toda vez que a redução de receitas com o ICMS for de 5%, na comparação com a o ano passado. A queda considera a receita total do imposto estadual.
O secretário pondera que, caso sancionada, a proposta afetará, principalmente, as áreas da saúde e educação, além do apoio aos municípios. "Nós somos favoráveis à redução de impostos, mas somos responsáveis. A redução tem que ser feita com transição", defende.
Cardoso informou que os secretários estaduais vão se reunir amanhã, 22, para discutir o assunto no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
PEC dos combustíveis
Cardoso avaliou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo, que prevê compensações por perda de arrecadação aos Estados que zerarem as alíquotas de ICMS sobre diesel, gás de cozinha e gás natural, perde efeito diante dos seguidos reajustes nos combustíveis.
"Vai zerar o (tributo do) diesel, economizar 58 centavos, mas fim de semana aumentou 70 centavos. É uma ideia que não faz sentido para o consumidor final”, criticou. A PEC está no Senado.
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