Por Caio Spechoto
Brasília, 06/06/2023 - O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse nesta terça-feira que terá de fazer um ajuste nas contas do Distrito Federal se a limitação ao crescimento do Fundo Constitucional do DF for mantida no projeto da nova regra fiscal. O artigo 14 do projeto determina que o dispositivo passe a ser reajustado dentro do limite de despesa primária do Executivo federal. Hoje, o reajuste é feito com base no aumento da receita corrente líquida da União.
"Caso isso não venha a acontecer [a retirada do trecho da regra fiscal] nós vamos ter que utilizar os instrumentos básicos. Corte de despesas, diminuição de salário dos servidores e diminuição dos concursos públicos, o que seria trágico para o distrito federal como um todo", disse ele.
Ibaneis falou depois de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros políticos do Distrito Federal sobre o assunto. "Caso não seja possível [retirar o trecho no Congresso], que a gente consiga o veto pelo presidente da República", disse ele. Segundo o emedebista, não há uma determinação do Palácio do Planalto para restringir os recursos do Fundo Constitucional do DF.
De acordo com o Portal da Transparência, R$ 22,97 bilhões de recursos da União estão reservados para o fundo do Distrito Federal em 2023. Ibaneis afirma que a alteração estipulada no projeto de nova regra fiscal causaria uma perda de 5% ao ano para o fundo, o que chegaria a R$ 87 bilhões em 10 anos. "Deixaria totalmente inviável a cidade”, declarou ele.
O governador disse que a transferência desses recursos a Brasília porque a cidade, como capital do país, tem especificidades. Por exemplo, abriga embaixadas. O Fundo Constitucional do Distrito Federal fornece recursos principalmente para a segurança pública, mas também para saúde e educação.
"Historicamente é assim desde que a capital era o Rio de Janeiro, não tenho condições de criar recursos aqui. O que nós vamos fazer, tirando esse fundo constitucional é retroagir a uma época que vivia o governante de Plantão aqui no Distrito Federal com o pires na mão”, disse Ibaneis Rocha.
“Nossa Construção estabeleceu autonomia política, administrativa e financeira. A parte financeira vem exatamente se concretizar com a criação do Fundo Constitucional", declarou o governador.
Ibaneis mencionou que o Amazonas, Estado do relator da nova regira fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), tem incentivos da União por meio da Zona Franca de Manaus. "É um Estado que nós sabemos que pelas suas condições, que se parecem muito com as do Distrito Federal”, declarou ele.
Contato: caio.spechoto@estadao.com
