Por Lavínia Kaucz
Brasília, 06/06/2023 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o voto proferido pelo relator anterior, Marco Aurélio de Mello, e votou para rejeitar a abertura de ação penal contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A 1ª Turma analisa recurso contra decisão que tornou Lira réu por corrupção passiva.
O ministro relator, Dias Toffoli, havia pedido vista em 2021 e liberou o processo na última quarta-feira. Segundo a votar, ele acompanhou o relator para acolher o recurso de Lira.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e envolve o recebimento de R$ 106 mil em troca de apoio político para a manutenção do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Em abril, a PGR recuou e pediu o arquivamento do processo.
Antes de Toffoli pedir vista, os ministros Marco Aurélio (aposentado, que era relator), Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso haviam votado para negar o recurso. Normalmente, Mendonça, que é sucessor de Marco Aurélio na Corte, não votaria no processo. Mas o colegiado entendeu que, como surgiram novos elementos desde então (como a mudança de posição da PGR), Mendonça poderia se manifestar e substituir o voto proferido pelo antigo relator.
Segundo a denúncia, um assessor parlamentar foi apreendido com R$ 106 mil em espécie quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília. Ao ser detido, ele afirmou que a quantia pertencia a Lira. Com o desmembramento do inquérito, em razão da ausência de prerrogativa de foro no Supremo, a denúncia contra ele foi remetida para a 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
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