Por Lavínia Kaucz
Brasília, 06/06/2023 - A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, arquivar a denúncia contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva. A decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que mudou de posição e desistiu da denúncia em abril.
Segundo a denúncia, um assessor parlamentar foi apreendido com R$ 106 mil em espécie quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília. Ao ser detido, ele afirmou que a quantia pertencia a Lira. Os valores deveriam ter sido entregues em troca de apoio político para a manutenção do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), segundo acusou a PGR na época.
Votaram os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Nesse julgamento, Toffoli, que havia pedido vista em 2021, voltou à 1ª Turma para concluir o caso. Ele pediu transferência para a 2ª Turma em abril. Cármen Lúcia, que integra a 1ª Turma, não votou.
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