Bruxelas, 25/09/2017 - Depois de participar de eventos nos Estados Unidos e na Europa, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltará ao Brasil amanhã com uma série de desafios a serem enfrentados no Congresso Nacional. A primeira das atenções será com o Refis, mas também estarão na pauta a nova forma de o Banco Central contabilizar os resultados com as reservas internacionais, a Previdência e a Nova Lei de Falências.
"Tem bastante coisa. Por estes dias, esperamos chegar a um acordo sobre o Refis para a votação", disse Meirelles ao Broadcast, em Bruxelas, após participar de reunião com representantes da Comissão Europeia. Com a falta de um consenso, a Receita Federal começou a refazer ontem novos cálculos sobre o tema, que foram acompanhados pelo ministro na Bélgica. "Falamos bastante sobre isso. Houve uma reunião ontem a esse respeito, acompanhei daqui. A Receita está trabalhando nisso desde ontem e fazendo cálculos sobre o assunto e deveremos definir isso rapidamente", disse.
Os parlamentares pedem descontos maiores do que os previstos na Medida Provisória (MP) do novo Refis, que institui o parcelamento de débitos tributários, de até 90% nos juros e 50% nas multas. Além disso, querem pagamento de menor entrada, enquanto o governo rechaça o parecer do relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), aprovado com descontos de até 99% em juros e multas.
Há expectativa de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encaminhe a MP para votação amanhã, mas Meirelles prefere não falar de datas. Sem um acordo, as regras da MP 783 permanecem em vigência. A adesão ao prazo termina na sexta-feira (29). O texto também perde a validade se não for votado até 11 de outubro.
Outro tema que começa a tramitar no Congresso é o que discute o uso dos lucros (ou prejuízos) com as reservas internacionais obtidos pelo Banco Central e que precisam ser remetidos a cada final de período ao Tesouro Nacional, já que a autoridade monetária é impedida de emitir suas próprias letras financeiras. A intenção do governo, de acordo com Meirelles, é eliminar as "distorções" atuais, que fazem com que a dívida pública contábil fique maior do que o necessário, principalmente se for levada em conta a metodologia do Fundo Monetário Internacional (FMI). "Isso será apreciado pelo Congresso esta semana e está avançando", avaliou.
Previdência
A reforma da Previdência Social também é um tema já constante da agenda do governo. Meirelles reforçou hoje sua expectativa de que os parlamentares apreciem as propostas de mudanças até o fim de outubro ou início de novembro. "O importante é que seja este ano. Se será em outubro ou começo de novembro, vamos ver", disse, lembrando que 2018 será um ano de eleição presidencial e que o tema precisa passar por dois turnos na Câmara e no Senado.
Meirelles é aguardado com ansiedade de volta ao Brasil também por causa da intenção do Ministério da Fazenda de encaminhar rapidamente ao Congresso a nova Lei de Falências e Recuperação Judicial. O projeto visa a agilizar a falências das empresas que não têm mais condições de operar e facilitar a recuperação das que estão passando por problemas operacionais. A intenção é a de, nestes casos, conceder mais acesso a crédito.
"A agenda micro está indo bem", avaliou o ministro, voltando a ressaltar a aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá a partir do ano que vem a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A TJLP para o último trimestre do ano será definida na próxima quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e é um instrumento que é subsidiado pelo governo. A TLP, por sua vez, será obtida por meio de taxas de mercado com títulos públicos de cinco anos. "Foi uma aprovação muito relevante", comemorou mais uma vez o ministro, que tem ressaltado a importância da medida para os investidores que tem encontrado no exterior.
No geral, Meirelles vem colhendo frutos positivos da área econômica. "O Brasil está crescendo e isso é o mais relevante", considerou. Ele repetiu que a projeção do Ministério da Fazenda para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2017 é de 0,5% "com viés de alta". Na semana passada, o Banco Central informou que revisou sua estimativa de 0,5% para 0,7% para o período. "Vamos revisar também; 0,7% é um bom número", disse o ministro.
Ele também salientou que a expectativa da Fazenda para o PIB de 2018 é de 2%, conforme previsão apresentada no Orçamento. "Mas não me surpreenderia se crescermos 3% no ano que vem", afirmou. (Célia Froufe, enviada especial - celia.froufe@estadao.com)
