São Paulo, 02/08/2017 - A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) vai propor à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) mudanças na chamada MP do Funrural, a Medida Provisória 793/2017, com o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), publicada ontem pelo governo. Entre as propostas, a associação coloca o direito de o contribuinte escolher se o recolhimento do Funrural será sobre a folha de empregados ou sobre o faturamento. A Acrimat afirma que a publicação é reconhecida como um avanço pelo setor produtivo do agronegócio e que a adesão, no entanto, ainda dependerá de uma avaliação mais aprofundada de alguns pontos e da análise das emendas que serão apresentadas.
O presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, ressalta que houve avanços importantes, sobretudo com relação à redução alíquota que será cobrada e da possibilidade de regularização dos débitos. "Os produtores estão em busca da regularização e os passivos existentes não foram adquiridos por irresponsabilidade, mas com base em decisões judiciais que permitiram o não pagamento por meio de liminares", afirmou Soares, em nota. "Agora, antes de ficar em dia com o fisco, eles precisam ter certeza de que este é o melhor caminho. Reconhecemos o esforço para encontrar a melhor solução para todos os lados", afirmou. (Camila Turtelli - camila.turtelli@estadao.com)
