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29 de abril de 2026
Por Leticia Fernandes, do Estadão
Brasília, 29/04/2026 – O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta quarta-feira, 29, que não é papel do Supremo Tribunal Federal (STF) tratar da descriminalização das drogas. Ele afirmou que não vê a Corte como uma “terceira Casa legislativa”.
“Não acredito que seja papel do Supremo Tribunal Federal adentrar numa competência que é de Vossas Excelências”, afirmou Messias, ao responder a uma pergunta feita pelo senador Sérgio Moro (PL-PR) durante sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“E digo mais, aprendi desde pequeno que não devo enfiar meu pé no sapato alheio. Creio que cada Poder tem um papel a cumprir e pode cumprir muito bem o seu papel”.
As declarações foram dadas quando Messias respondia a uma pergunta feita por Moro sobre o STF tratar do tema da descriminalização da maconha e de outras drogas.
“Eu me comprometo a ter respeito absoluto a esse limite (entre os Poderes), porque acredito que não há coisa pior nesse país do que um juiz que não tem conhecimento claro do seu limite”, completou.
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