A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em reunião extraordinária, a metodologia de definição dos preços de referência ligados à subvenção do diesel e, mais recentemente, do gás liquefeito de petróleo (GLP), em meio ao cenário internacional de alta volatilidade e à urgência de implementação das medidas.
A proposta foi apresentada pela Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), com relatoria do diretor Daniel Maia.
Maia contextualizou que a agência já havia aprovado a resolução que estabeleceu a metodologia do preço de referência do diesel e também a abertura de consulta pública, em regime acelerado. Nesta nova rodada, a diretoria analisou as contribuições recebidas na consulta pública e incorporou mudanças trazidas pela nova Medida Provisória, que incluiu o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no programa, além de ajustes voltados à situação de agentes com “dupla habilitação”, isto é, que atuam tanto como importadores quanto como produtores.
A consulta pública sobre o diesel recebeu 13 contribuições de 11 agentes, e parte delas foi acolhida pela área técnica para reduzir distorções e aprimorar o desenho do mecanismo.
Um dos pontos acatados foi a alteração da referência do “spread” usado no desconto relativo à origem. Em vez de um valor pontual de um dia, a proposta passou a usar uma média aritmética das cinco últimas cotações disponíveis, como forma de mitigar efeitos de volatilidade ou baixa liquidez.
Outro ajuste aceito foi o recálculo dos pesos regionais que compõem indicadores usados na formação do preço, para refletir de forma mais fiel a relevância de cada ponto de entrega no fornecimento primário e na formação de preços.
Maia também propôs corrigir o que considerou uma dupla incidência do desconto relativo à origem no cálculo do preço de referência inicial. A área técnica sustentou que o desconto já havia sido considerado quando o Ministério de Minas e Energia (MME) fixou o preço de comercialização do primeiro período, e por isso recomendou a inclusão de uma parcela compensatória na fórmula de atualização diária, de modo a evitar a repetição do abatimento.
Na análise de impactos, a equipe indicou que a correção poderia refletir na elevação do preço de comercialização nos períodos futuros em que houver atualização do preço de referência, com possíveis efeitos sobre o preço praticado por agentes aderentes ao programa. Ao mesmo tempo, avaliou que, para períodos passados, não haveria efeito direto sobre vendas já realizadas, e que, para empresas, poderia haver direito a maior subvenção caso os preços praticados ficassem abaixo dos novos valores balizadores.
No caso da “dupla habilitação”, a diretoria de Maia detalhou que a formação dos preços de comercialização exigiria ponderações por volume entre preços aplicáveis à importação e à produção. Para isso, os cálculos passariam a considerar o volume total comercializado, validado para fins de pagamento, e o volume importado extraído de bases oficiais de comércio exterior; o volume produzido seria obtido pela diferença entre comercializado e importado.
GLP
Sobre o GLP, a proposta apresentada reconheceu que a regionalização por cinco regiões não estava prevista na nova legislação e, por isso, adotou como base de cálculo uma ponderação dos terminais com dados disponíveis: 80% para o Porto de Suape e 20% para o Porto de Santos. A metodologia usa dados com defasagem de dois dias (D-2), compatível com a disponibilidade das informações.
Ao votar, o diretor Daniel Maia disse acompanhar as conclusões técnicas da sua diretoria, mas propôs duas mudanças. A primeira foi aplicar ao GLP a mesma estratégia adotada anteriormente para o diesel: aprovar a metodologia com vigência imediata e, ao mesmo tempo, abrir consulta pública por cinco dias, prevendo que eventuais ajustes decorrentes desta consulta não terão efeitos retroativos negativos para os agentes, como forma de dar segurança jurídica.
A segunda mudança foi uma divergência em relação à metodologia do diesel. O relator propôs eliminar o desconto relativo à origem, mantendo apenas a referência baseada no mercado do Golfo do México. Ele afirmou que contribuições da consulta pública apontaram dificuldades de importação de diesel russo, citando embargos e restrições de compliance, e avaliou que manter o desconto poderia afastar importadores relevantes e reduzir a efetividade da política de subvenção, cujo foco passaria a incluir também a garantia de abastecimento.
Os demais diretores manifestaram apoio ao voto do relator. Pietro Mendes afirmou não ter acréscimos e acompanhou integralmente a proposta. Fernando Moura destacou o valor da consulta pública para o diesel e considerou virtuosa a aplicação do mesmo método ao GLP, além de reforçar que a metodologia anterior criaria desincentivo estrutural para importadores que não operam com determinadas origens por razões legítimas.
A diretora Simone Araújo também aderiu ao voto e fez um reconhecimento público de mudança de posição. Disse ter sido contrária à consulta pública no início, mas avaliou que o processo trouxe contribuições produtivas e reforçou transparência e participação social.
Ao final, o diretor-geral, Artur Watt, também acompanhou o relator e afirmou que a ANP busca “conciliar rapidez regulatória, participação social e previsibilidade ao mercado em um contexto de guerra no Irã, elevação de preços internacionais e necessidade de amortecer impactos ao consumidor”, concluiu.
