Por Weslley Galzo, do Estadão
Brasília, 06/05/2026 – A Advocacia-Geral da União (AGU) e seus membros receberam nas últimas semanas um pacote de bondades que abarca ampliação do auxílio-saúde, permissão para exercer advocacia privada e até autonomia orçamentária.
O auxílio-saúde expandido foi concedido pela Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), uma instituição privada responsável por gerir os recursos devidos aos membros da AGU a título de honorários de sucumbência (valores pagos pela parte perdedora de um processo judicial ao advogado da parte vencedora).
A nova regra permite a inclusão de despesas com academia e práticas esportivas, inclusive de “parentes por afinidade” – o que inclui cunhados, sogros, noras e genros. Procurado, o CCHA não se manifestou.
“O CCHA informa aos membros a inclusão de novas despesas elegíveis ao auxílio-saúde: academia, atividades físicas e práticas esportivas; medicamentos prescritos, inclusive sem uso contínuo; despesas com parentes por afinidade; e fertilização in vitro. A medida amplia a cobertura e reforça o compromisso com o cuidado, a saúde e o bem-estar dos beneficiários”, diz o comunicado emitido pelo órgão.
Em 2024, o CCHA criou o auxílio-saúde para os advogados públicos vinculados à AGU com valores fixos de R$ 3 mil para ativos e R$ 3,5 mil para aposentados. Um ano depois, em setembro de 2025, o órgão alterou a regra e definiu que o benefício seria pago via ressarcimento, e não mais em valores fixos. A mudança permitiu que o ressarcimento mensal fosse de até 10% do teto do funcionalismo público. O porcentual representa, hoje, R$ 4.636,62.
CCJ da Câmara dá pareceres favoráveis a AGU e seus membros
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou os pareces de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei que, respectivamente, garante autonomia administrativa, técnica e orçamentária para a AGU, e permite que os advogados públicos exerçam advocacia privada. Além da AGU, a autonomia também contemplará as Procuradorias-Gerais dos Estados.
Os dois projetos ainda dependem de análise no plenário da Câmara e posterior aprovação do Senado.
