Ex-OMC, Roberto Azevêdo, afirma que barreiras sanitárias, ambientais e técnicas devem ganhar força
Por Francisco Carlos de Assis e Gustavo Nicoletta
São Paulo – O acordo entre Mercosul e União Europeia ainda dá seus primeiros passos, mas já entregou ao mercado um recado que executivos, exportadores e investidores começam a entender rapidamente: no comércio global do século XXI, as tarifas perderam protagonismo. O poder agora está nas regras invisíveis que determinam quem entra e quem fica de fora.
A suspensão das importações de carne brasileira pela União Europeia mostrou que o centro das disputas comerciais migrou para a regulação. A suspensão das importações de carne brasileira pela União Europeia mostrou que o centro das disputas comerciais migrou para a regulação. Em entrevista à Broadcast Weekend, o ex-diretor-geral da OMC e presidente do Coscex da Fiesp, Roberto Azevêdo, afirma que barreiras sanitárias, ambientais e técnicas devem ganhar força nos próximos anos. “Seguramente, essa não será a última medida não tarifária a se materializar. Vamos ver várias dessas””, afirma. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Broadcast: Com a vigência provisória do acordo Mercosul-União Europeia desde 1º de maio, o que muda de fato para as empresas?
Roberto Azevêdo: O principal ponto, entre agora e a ratificação final, é monitorar o processo interno de aprovação, sobretudo na União Europeia, para que o acordo valha em sua inteireza em todos os países do bloco. A parte comercial já entrou em operação e já faz parte do dia a dia das empresas dos dois lados, mas ainda há arestas a serem aplainadas.
Broadcast: Que pontos precisam ser esclarecidos e o que pode travar o avanço do acordo?
Azevêdo: A definição das cotas agrícolas dentro do Mercosul. Os quatro países ainda discutem como distribuir essas cotas. Esse é apenas um exemplo. Outros ajustes vão aparecer conforme a implementação avance. É um processo que vai se prolongar por um bom período.
Broadcast: Como o senhor interpreta a decisão da União Europeia, que dias depois de o acordo entrar em vigência restringiu a carne brasileira? É falha de coordenação regulatória ou teste político do acordo?
Azevêdo: Esses obstáculos vão aparecer. Seguramente, essa não será a última medida não tarifária a se materializar. Vamos ter várias dessas. É preciso cabeça fria: haverá situações com regulamentos e viés protecionista, às vezes não embasados em evidências científicas. Em outros casos, o problema estará do nosso lado – por falhas burocráticas ou por processos de sanidade animal e rastreabilidade ainda incompletos.
Broadcast: Como superar essas barreiras?
Azevêdo: Com espírito de solução. Isso exige engajamento dos governos do Mercosul, Comissão Europeia e países-membros para superar óbices pontuais.
Broadcast: Existem critérios para distinguir uma medida sanitária legítima de uma barreira protecionista?
Azevêdo: Quem conhece bem essa área sanitária sabe perfeitamente que não há situações inequívocas, de preto ou branco. São muitos os tons de cinza. Vamos supor que a União Europeia ou um país do Mercosul adote um regulamento contra um determinado componente químico. Pode fazê-lo com espírito de tolerância zero: qualquer vestígio de resíduo significa que o produto não está compatível com as normas. Ou pode fazê-lo com limites de tolerância, em que até determinada quantidade o produto pode entrar. Depois se discute qual é o valor mínimo ou máximo admitido para aquele produto.
Broadcast: Ou seja, há margem para negociação?
Azevêdo: Cada país adota regulamentos compatíveis com suas discussões internas, que não são automaticamente aceitos pelos parceiros. Pode haver limites mais altos em um país do que em outro, sem que isso signifique mais ou menos ciência. Muitas decisões são técnicas, mas muitas também carregam viés político. Essas são barreiras não tarifárias e são mais difíceis de tratar do que as tarifárias.
Broadcast: Por quê?
Azevêdo: A tarifa é uma linha na planilha: você calcula e decide se é competitivo. Na barreira não tarifária, você não sabe qual é a natureza, o grau de ingerência que ela terá no fluxo comercial nem por quanto tempo vai durar.
Broadcast: O acordo tem válvulas para resolver crises setoriais, como a da carne, sem contaminar o resto da agenda?
Azevêdo: Esses acordos preveem mecanismos para destravar problemas pontuais e evitar que eles se espalhem por todo o comércio.
Broadcast: Se necessário, o que deve ser acionado primeiro: comitês técnicos, salvaguardas ou diálogo político?
Azevêdo: Muitos temas se resolvem no nível técnico. Outros precisam subir de instância, mantendo o diálogo técnico e político. Se isso não funcionar, existe o mecanismo de solução de controvérsias, com painel de peritos. Muitas vezes, recorrer a ele evita a contaminação de outras áreas: você judicializa o tema para evitar a politização.
Broadcast: No primeiro ano do acordo, o ganho tende a aparecer mais como queda de custo para a indústria ou como aumento de exportação do agro?
Azevêdo: As duas coisas acontecem ao mesmo tempo. Os efeitos variam por setor: em alguns, a desgravação tarifária é imediata e vai a zero; em outros, mais sensíveis, ocorre ao longo de anos. O impacto é gradual na cadeia comercial e produtiva. É difícil dar uma receita de bolo e dizer que primeiro vai acontecer isso ou aquilo.
Broadcast: Que desenho de cotas e salvaguardas pode ser tomado contra a posição europeia no setor agrícola sem esvaziar o acordo?
Azevêdo: O montante das cotas é relevante para ambos, por razões diferentes. No Mercosul, em geral, as cotas são vistas como modestas, sem alterar o faturamento dos grandes exportadores nem ampliar de forma significativa o acesso ao mercado europeu. Já na perspectiva europeia, essas cotas seriam um desequilíbrio a favor do Mercosul, com impacto forte em cadeias produtivas locais, daí o mecanismo de salvaguardas criado para viabilizar a assinatura do acordo.
Broadcast: Esse mecanismo de salvaguardas foi negociado?
Azevêdo: Não. Foi imposto unilateralmente pela União Europeia. O Mercosul terá de avaliar como reagir e buscar um equilíbrio: que o Mercosul enxergue ganho econômico e que os europeus entendam que não haverá ruptura na cadeia produtiva.
