Por José Maria Tomazela, do Estadão
São Paulo, 06/05/2026 – O governo paulista deu mais um passo para tirar do papel a retomada do transporte de passageiros por trilhos entre São Paulo e Sorocaba, desativado há quase três décadas. A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado (SPI) aprovou a modelagem final do Trem Intercidades (TIC) Eixo Oeste, que vai ligar a capital paulista ao município do interior.
Nesse projeto, o governo pretende adotar uma nova modalidade de licitação – o diálogo competitivo com o mercado – em que os investidores são ouvidos antes do lançamento do edital definitivo. O novo modelo já é usado em países europeus, mas ainda é inédito no Brasil. A modalidade foi submetida à consulta pública, mas ainda precisa passar pelos conselhos dos programas de parcerias e desestatização do governo.
O edital deve ser lançado até o final deste ano. O leilão e a assinatura de contrato estão previstos para 2027.
O último trem de passageiros entre São Paulo e Sorocaba circulou há 27 anos, quando os trens de longo percurso pararam de operar pela linha da antiga Estrada de Ferro Sorocabana (EFS). Na época, por causa das muitas paradas, a viagem levava cerca de 3 horas. Desde então, esse transporte é feito quase que exclusivamente por rodovias. A viagem de ônibus leva em média 2 horas. O futuro trem expresso vai fazer o percurso em no máximo 1 hora.
O projeto do TIC Sorocaba prevê 88,7 quilômetros de extensão e cinco estações, com integração ao sistema metropolitano em pontos estratégicos como Água Branca, Carapicuíba e Amador Bueno. O trem expresso fará o percurso direto entre as estações de Sorocaba e São Paulo. Já o trem parador fará pausas em São Roque, Amador Bueno e Carapicuíba, que ficam no percurso.
A estimativa é de atender cerca de 50,2 mil passageiros por dia útil até 2050. Em Sorocaba, haverá ainda uma nova conexão com o futuro Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O projeto do VLT de Sorocaba é do governo estadual e deve ter 25 km de rede conectando as zonas leste e oeste, com 13 estações planejadas. A expectativa é de que o leilão aconteça em 2028.
O TIC Eixo Oeste prevê investimento de R$ 10,5 bilhões. O projeto será estruturado como uma Parceria Público-Privada (PPP), com recursos dos setores privado e público e prazo de 30 anos. Está prevista a compra de 15 novos trens e a implementação completa da infraestrutura ferroviária.
Como vai funcionar?
A tarifa será proporcional ao trecho viajado, sendo o teto de R$ 45 para o passageiro que fizer a viagem completa (Sorocaba-São Paulo). Estão previstas viagens a cada 15 minutos no serviço parador em dias úteis, além de cerca de uma viagem a cada hora no serviço expresso.
“A tarifa é quilométrica, quem anda menos paga menos. Quem anda de ponta a ponta, de Sorocaba a São Paulo, paga a tarifa inteira, de no máximo R$ 45, que é um valor competitivo com o que se paga no ônibus. Quem faz um trecho intermediário paga pelo trecho”, diz Augusto Almudin, diretor da Companhia Paulista de Parcerias da SPI.
Segundo ele, a nova ferrovia acompanhará o traçado da antiga linha férrea. “Sempre que possível vamos aproveitar a faixa de domínio existente que, na sua maioria, está livre e desimpedida. Precisa refazer os trilhos, dormentes, rede aérea, construir de novo uma linha onde hoje tem um leito ferroviário desativado. Não dá para utilizar 100% da antiga Estrada de Ferro Sorocabana porque ela é muito sinuosa. Para cumprir o tempo de viagem de uma hora, será preciso retificar alguns trechos do traçado anterior”, diz.
De acordo com Almudin, o TIC vai facilitar a ligação entre a região metropolitana de Sorocaba e a de São Paulo, que hoje enfrenta gargalos logísticos. “O projeto pretende resolver um gargalo de trânsito que a população de Sorocaba enfrenta todo dia, sobretudo quem trabalha ou estuda em São Paulo ou vice-versa. A gente sabe que as rodovias que hoje conectam Sorocaba e São Paulo são quase uma avenida. Tanto a Castello Branco quanto a Raposo Tavares são estruturalmente complicadas, então o TIC é inadiável.”
Estações do trem São Paulo – Sorocaba
Estação Água Branca – Localizado no bairro Água Branca, zona oeste de São Paulo, a estação está em reforma para ser um hub metroferroviário. Atualmente atende a Linha 7-Rubi da CPTM, mas se integrará à Linha 6-Laranja do Metrô e aos Trens Intercidades Campinas e Sorocaba. O TIC-Eixo Norte (São Paulo-Campinas) está em obras, com previsão de operar em 2031.
Estação Carapicuíba – Fica na região central da cidade e fará integração do trem Intercidades com a Linha 8-Diamante.
Estação Amador Bueno – Em Itapevi, na Grande São Paulo, fará integração do Intercidades com a Linha 8-Diamante de trens metropolitanos.
Estação São Roque – Fica no bairro da Estação, próximo do centro da cidade do interior.
O prédio atual será requalificado.
Estação Sorocaba – O prédio histórico, inaugurado em 1875, no centro, será restaurado. O ponto de integração com o futuro VLT ainda será definido.
O especialista em planejamento urbano Ivan Maglio, pesquisador colaborador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP) vê como uma boa notícia a retomada do transporte de passageiros de longa distância no Estado para reduzir a dependência do modal rodoviário.
Ele aprova as condições gerais já conhecidas do projeto, como velocidade e tarifa do TIC-Eixo Oeste, mas considera importante realizar uma avaliação estratégica para orientar o planejamento urbano e ambiental dessa região.
“Vai estimular a urbanização, principalmente no entorno das estações que se potencializam como centralidades. Dessa forma, são recomendadas medidas para controlar os impactos e preservar o meio ambiente e em especial a vegetação e os recursos hídricos para garantir resiliência às mudanças climáticas”, diz.
A SPI diz que todos os impactos serão considerados durante os estudos para licenciamento da obra.
O que é diálogo competitivo?
O modelo de “diálogo competitivo” – novo tipo de licitação que deve ser adotado no projeto – permite que empresas previamente selecionadas participem de uma fase de discussões com o governo, contribuindo para as soluções técnicas antes da apresentação das propostas finais. O modelo substitui a modalidade de concorrência internacional utilizada até agora para obras de porte.
O processo acontece em etapas. Primeiro, é feita uma pré-seleção de empresas ou consórcios com capacidade técnica e financeira para desenvolver o projeto. Em seguida, esses participantes entram na fase de diálogo com o Estado, em que são discutidas e apresentadas alternativas de engenharia, operação, modelagem contratual e estrutura financeira.
Esta fase começa no segundo semestre deste ano e vai até o primeiro semestre de 2027. Com base nessas contribuições, o projeto é consolidado. Só então é aberta a fase competitiva, na qual os participantes apresentam suas propostas finais. Segundo o governo, esse formato reduz incertezas, melhora a qualidade do projeto e amplia a competitividade da licitação, ao permitir maior alinhamento entre o poder público e o mercado antes da disputa final.
No caso do TIC-Oeste, já houve uma fase de sondagem de mercado, que reuniu grandes operadores, construtoras e instituições financeiras nacionais e internacionais. As contribuições recebidas levaram a ajustes importantes, como a otimização do traçado para reduzir o tempo de viagem, a revisão de custos e melhorias na modelagem contratual.
Ao mesmo tempo, foram realizadas audiências públicas em São Paulo, São Roque e Sorocaba para receber sugestões da população, além de consultas públicas e de mercado que somaram mais de 500 contribuições. Segundo Almudin, as sugestões ajudaram a modelar o projeto e garantir maior aderência às necessidades reais dos usuários. “A partir desses subsídios a gente revisou o projeto e melhorou as técnicas de modelagem.”
Mecanismo para projetos complexos
Mestre em Direito Público e sócio do Willeman Advogados, Rodrigo Zambão explica que o “diálogo competitivo” ainda é um modelo novo no Brasil, mas foi inspirado em diretivas europeias de contratação pública e está previsto na Lei nº 14.133/2021. “Trata-se de mecanismo pensado justamente para projetos complexos, em que a administração pública não dispõe, desde o início, de todas as informações técnicas, operacionais ou econômico-financeiras necessárias para estruturar adequadamente a contratação”, diz.
Segundo ele, o Estado nem sempre tem condições de antecipar sozinho as soluções mais eficientes para empreendimentos em setores de infraestrutura, inovação e mobilidade urbana. Por isso, há um movimento contemporâneo de abertura de espaços de interação com o mercado, sem que isso signifique renúncia ao interesse público ou à competitividade. “O ‘diálogo competitivo’ procura criar um ambiente institucionalizado para que contribuições sejam incorporadas de forma transparente e organizadas antes da definição final do projeto”, diz.
Ele acrescenta que, a princípio, vê o instituto como um caminho possível e compatível com projetos de grande porte como o TIC-Eixo Oeste. “Se bem conduzida, a experiência pode contribuir para o amadurecimento institucional das contratações públicas brasileiras e abrir espaço para novas iniciativas semelhantes no cenário nacional.”
A SPI destaca que o eventual uso do “diálogo competitivo” terá caráter complementar, sendo aplicado apenas quando fizer sentido do ponto de vista técnico. As etapas já consolidadas de estudos, consultas e audiências públicas seguem como pilares do modelo paulista de parcerias.
