Por Eduardo Barretto, do Estadão
Brasília, 06/05/2026 – O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou nesta quarta-feira, 6, o julgamento de uma ação que tenta driblar o freio aos supersalários no funcionalismo público e criar uma espécie de “teto duplex” para burlar o limite constitucional de R$ 46,3 mil mensais. Durante a sessão plenária, o relator do caso sigiloso, ministro Walton Alencar, pediu para retirar o caso de pauta a pedidos de “colegas”, sem citar nomes. Não há previsão para um novo julgamento.
A ação foi apresentada no mês passado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis). A entidade pede que a brecha no teto constitucional valha para cargos de confiança no Legislativo federal: Câmara, Senado e o próprio TCU, como mostrou a Coluna do Estadão.
Relator do caso, Walton Alencar foi o campeão em penduricalhos entre os ministros da Corte de Contas em 2025, com R$ 592 mil extrateto. No ano passado, os nove ministros do TCU ganharam pelo menos R$ 4,3 milhões de penduricalhos, sendo R$ 883 mil em reembolsos médicos. A Corte de Contas oferece assistência médica própria.
Lula vetou penduricalhos do Congresso
Em 3 de fevereiro, o Congresso aprovou penduricalhos para funcionários da Câmara e do Senado. Além de criar gratificações de desempenho que poderiam dobrar os proventos, o “trem da alegria” defendia um dia de folga a cada três trabalhados. Se não tirar a folga, o servidor tem direito a receber o valor em dinheiro. A proposta foi vetada pelo presidente Lula.
Dois dias depois dessa votação no Congresso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que órgãos públicos dos três Poderes nos âmbitos federal, estadual e municipal revisem o pagamento de supersalários. Dino também proibiu a edição de novas leis que autorizam verbas extrateto. Na decisão, o ministro apontou um “Império dos Penduricalhos” no País.
O plenário do STF definiu, em março, regras para os salários da magistratura, especificamente. Os ministros permitiram penduricalhos e indenizações a até 70% da remuneração de juízes, promotores e procuradores. Na prática, as remunerações podem chegar a R$ 78,7 mil.
