Por João Caires e Victor Ohana
Brasília, 04/05/2026 – O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estabeleceu em novo parecer, divulgado nesta segunda-feira, 4, a autorização para a União a criar o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) e a participação como cotista até o limite de R$ 2 bilhões.
O relatório também prevê como instrumento da Política um programa federal de beneficiamento e transformação com previsão de crédito fiscal ligado à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e um Certificado Mineral de Baixo Carbono (CMBC), de adesão voluntária, voltado a reconhecer produção mineral com menor intensidade de carbono.
Também cria o Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos, prevê leilões de áreas com potencial para essas substâncias pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e institui diretrizes para rastreabilidade da cadeia produtiva.
Arnaldo Jardim afirmou no voto que a política é uma “janela de oportunidades” para o desenvolvimento do país, defendendo a construção de uma cadeia de valor para minerais críticos, com estímulo a beneficiamento e transformação no Brasil, reciclagem e mineração urbana, além de maior competitividade da indústria de transformação.
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