Por João Caires e Victor Ohana
Brasília, 04/05/2026 – O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, afirmou que a negociação com o governo em torno dos incentivos fiscais foi o ponto mais sensível na construção do parecer.
Segundo ele, apesar das resistências, foi possível estruturar um modelo que combina instrumentos de crédito, garantias e mercado de capitais para destravar investimentos no setor.
“Negociação sobre incentivos fiscais foi mais delicada com o governo […] Além do crédito e do fundo garantidor, teremos emissão de debêntures”, disse o relator, ao destacar o conjunto de mecanismos previstos para ampliar o financiamento da cadeia mineral.
No campo dos incentivos fiscais, o parecer institui o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que prevê a concessão de créditos fiscais entre 2030 e 2034, no montante de R$ 1 bilhão por ano, totalizando R$ 5 bilhões no período. O benefício poderá corresponder a até 20% dos dispêndios realizados pelos projetos contemplados.
A concessão dos créditos será precedida de procedimento concorrencial e abrangerá produtos ao longo da cadeia de valor, incluindo concentrados minerais, compostos em grau bateria (como carbonatos, hidróxidos e sulfatos), insumos para ímãs permanentes e fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados.
O modelo também permite a concessão de créditos a jusante, beneficiando empresas que firmem contratos de longo prazo, com duração mínima de cinco anos, e condiciona o acesso aos incentivos ao enquadramento dos projetos como prioritários no âmbito da política nacional. O percentual do crédito poderá variar conforme o nível de agregação de valor promovido no país.
De acordo com Jardim, o desenho busca incentivar não apenas a extração, mas principalmente o beneficiamento e a transformação industrial dos minerais críticos, ampliando a participação do Brasil nas etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva.
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