Por Juliana Garçon
Rio, 04/05/2026 – A produtividade dos servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não recuou e até aumentou, ao mesmo tempo em que a produtividade do Colegiado – formado por presidente e diretores – caiu drasticamente, disse há pouco o superintendente seccional da reguladora, Daniel Valadão.
O executivo participa de audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência é realizada no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7791), proposta pelo Partido Novo, que pede revisão da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM).
Valadão lembrou que o colegiado não trabalha com o quadro completo há vários meses porque há um “processo político, sabatina e vários outros interesses que não os interesses da instituição, que acabam tornando o processo muito moroso”.
“Desde julho do ano passado, a CVM trabalha com 60% da capacidade colegiada. De janeiro para cá, estamos com 40%, apenas dois de cinco membros do colegiado. Quem julga processo sancionador é o colegiado. Quem edita normas é o colegiado. Quem decide toda terça-feira sobre temas recorrentes é o colegiado”, afirmou Valadão, ponderando que isso foge completamente ao controle dos servidores.
O ministro Flávio Dino, relator do processo no STF, observou que há margem para construção de consensos entre as partes envolvidas na ação. Segundo ele, as partes podem buscar a construção de caminhos de adequação da arrecadação da Taxa de Fiscalização.
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