Por Renan Monteiro
Brasília, 04/05/2026 – O Tribunal de Contas da União (TCU) votará na quarta-feira, 06, o processo sobre o trâmite técnico e regulatório que levou ao cálculo de aproximadamente R$ 20 bilhões diluídos na tarifa de energia elétrica dos consumidores, a título de remuneração pelo custo do capital próprio de empresas de transmissão de energia elétrica.
O tema entrou na pauta de reuniões passadas, nos últimos meses, mas ainda não houve deliberação final. Em março, foi fixado um prazo de 15 dias para o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responderem sobre a metodologia para a definição dos valores dos ativos de transmissão de energia elétrica.
O cerne da questão é o critério de cálculo utilizado para estimar esse valor bilionário, pago pelos consumidores via tarifa de energia. Se tal critério for contrariado pelo TCU, há risco de reaver valores já desembolsados pelos consumidores. O cálculo do repasse teve como base uma portaria de 2016 do Ministério de Minas e Energia (MME).
Veja os principais processos previstos para votação:
-Auditoria realizada com o objetivo de avaliar a conformidade e o nível de transparência das metodologias de definição dos valores dos ativos de transmissão de energia elétrica existentes em 31/5/2000.
-Auditoria Operacional com o objetivo de avaliar a sustentabilidade da saúde suplementar no Brasil.
-Solicitação de solução consensual com o objetivo de buscar uma solução negociada para as controvérsias que envolvem contrato de concessão ferroviária de parte da Malha Nordeste.
-Acompanhamento com o objetivo de examinar a regularidade da execução do Orçamento de Investimentos e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais no período do 1º ao 3º trimestre de 2025.
-Embargos de declaração em processo referente a acompanhamento com o objetivo de avaliar os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União no 4º bimestre de 2025.
-Acompanhamento dos relatórios de gestão fiscal referentes ao 2º quadrimestre de 2025 emitidos em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
-Auditoria operacional na gestão dos recursos públicos federais aplicados na função de governo Previdência Social, no exercício de 2025.
-Auditoria de conformidade integrada com aspectos operacionais na gestão dos recursos públicos federais aplicados na função de governo Assistência Social, no exercício de 2025.
-Acompanhamento do projeto do túnel imerso entre os municípios de Santos e Guarujá.
-Representação a respeito de possíveis irregularidades ocorridas em licitação referente a realização da obra de aprofundamento do canal do Porto Organizado de Santos.
-Acompanhamento, no âmbito da fiscalização contínua das licitações e contratações efetuadas com recursos públicos federais e paraestatais, referente ao período de junho de 2025 a março de 2026.
-Representação a respeito de possíveis irregularidades na gestão dos recursos da parte brasileira da Itaipu Binacional, em especial nos gastos socioambientais.
Contato: renan.monteiro@broadcast.com.br
