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8 de abril de 2026
Por Pedro Lima
São Paulo, 08/04/2026 – O governo dos Estados Unidos publicará amanhã no Federal Register, o diário oficial do país, um decreto que mantém a suspensão da isenção tarifária para importações de baixo valor, conhecida como de minimis, que permitia a entrada de produtos de até US$ 800 sem cobrança de impostos. A medida, formalizada em nova ordem executiva, dá continuidade à política adotada em 2025, com uma pequena alteração sobre regras de cobrança de remessas postais internacionais, incluindo a aplicação de tarifas sobre o valor das encomendas e a responsabilização de transportadoras pelo recolhimento do imposto.
Na prática, a decisão estende a suspensão da isenção por prazo indeterminado – assim como já ocorria anteriormente – e consolida a tributação sobre encomendas internacionais de e-commerce. Segundo o governo, a política busca fortalecer a arrecadação, ampliar o controle sobre importações e responder a questões de segurança e comércio exterior.
Contato: pedro.lima@estadao.com
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