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DINO - 10 set, 2018) - Não é de hoje que Parcerias Público-Privadas (PPPs) são usadas como uma forma do Governo Federal suprir as demandas de infraestrutura e serviços públicos do país que não conseguem ser atendidas por falta de recursos. Todo mundo já deve ter ouvido falar em concessões rodoviárias, ferroviárias, de aeroportos, em saneamento básico, entre outras, ilustra o especialista em
Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens. A novidade, agora, é o estudo para a implantação desse sistema na construção dos presídios brasileiros.
Quem começou a elaborar projetos de PPPs para a construção e gestão de presídios no Brasil foi o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo o Maranhão o primeiro estado a ser contemplado, comenta
Felipe Montoro Jens.
De acordo com a diretora do BNDES, Eliana Lustosa, a instituição está desenhando um modelo de parceria para ser implementado, inicialmente, no estado da região Nordeste do país, sendo a intenção, no entanto, de que o projeto seja replicado pelos outros estados brasileiros, respeitando as necessidades e particularidades de cada região.
"Essa parceria [do BNDES] com o Ministério da Segurança Pública permite que, uma vez desenhado o modelo, ele seja replicável para várias unidades e que não se tenha que pensar, a cada projeto, a forma de estruturar", esclareceu Lustosa. Ela disse ainda que "o fato de ter os recursos do FunPen [Fundo Penitenciário Nacional], que são recursos não contingenciáveis, viabiliza uma solução financeira de longo prazo para esses projetos, que são uma demanda de longa data no Brasil".
Em matéria sobre o assunto, a Agência Brasil ? veículo de comunicação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ? explicou que o FunPen foi criado em 1994 e "recebe anualmente cerca de R$ 400 milhões em verbas das loterias, somando atualmente, R$ 1,1 bilhão". O portal também escreveu que, segundo informações da diretora do BNDES, "o banco entrará com a expertise na estruturação dos projetos para fazer o trabalho com os estados de forma integrada e gerando uma economia de escala, além de incluir o conteúdo social".
O projeto para o Maranhão foi detalhado por Eliana Lustosa no último dia 23 de agosto, em uma entrevista coletiva concedida ao lado do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, após reunião realizada no banco. Felipe Montoro Jens reporta que, conforme manifestou Lustosa, a proposta prevê a construção de uma unidade para 500 presos, ao custo de R$ 40 milhões.
Jungmann, por sua vez, afirmou que as Parcerias Público-Privadas reduzirão para 06 (seis) meses o tempo de construção dos presídios brasileiros ? que, segundo ele, está, atualmente, entre 04 (quatro) e 05 (cinco) anos. Para o ministro, as PPPs irão "destravar" o sistema e permitir que os recursos do FunPen para a construção de unidades sejam, de fato, utilizados. "O sistema não está funcionando. Ano passado devolvemos R$ 600 milhões. Há empoçamento de recursos", enfatizou Raul Jungmann.
A ideia do projeto de PPPs para os presídios brasileiros é dar às empresas privadas a responsabilidade de construção dos presídios e deixar a gestão dos presos por conta dos agentes públicos. O retorno financeiro das companhias ficaria vinculado a objetivos sociais, como, por exemplo, a redução da reincidência criminal, informa o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro
Jens.
Situação carcerária no país
Segundo as informações do ministro da segurança, o Brasil é dono da terceira maior população carcerária do mundo ? com 726 mil apenados - e cresce na ordem de mais de 8% ao ano.
"Em 2025, nesse ritmo, teremos 1,5 milhão de apenados. Lembrando que hoje temos 564 mil mandados de prisão em aberto, portanto, o sistema hoje está absolutamente saturado - existe um déficit de 358 mil vagas, e é fundamental desatar o nó burocrático, legal, que tem impedido a expansão do sistema prisional", acentuou Raul Jungmann.
O ministro também ponderou que "o sistema funciona ao avesso" ? visto que o percentual de reincidência criminal atual, segundo ele, fica entre 40% e 70% dos casos. "Todo preso que se põe lá dentro torna-se um soldado do crime. Hoje são 70 facções no país, que são a segurança do preso, no lugar do Estado. Com as PPPs vamos melhorar a segurança pública e reduzir a força das facções", completou Jungmann.
Primeiro presídio do Brasil construído através de PPP
Felipe Montoro Jens lembra que o primeiro presídio construído e gerido pela iniciativa privada no Brasil foi o Complexo Penitenciário
Público Privado de Ribeirão das Neves, município de Minas Gerais (MG).
O edital de licitação para a Parceria Público-Privada foi lançado em 2008 e previa a construção de cinco unidades prisionais, com um total de 3.360 vagas até 2011. O contrato foi assinado em 2009.
Entretanto, de acordo com informações da Secretaria de Estado e Defesa Social de Minas Gerais, a
empresa vencedora concluiu a obra com atraso ? entre 2013 e 2014 - e não construiu as 05 (cinco) unidades previstas. Foram entregues somente 03 (três) unidades, com 2.016 vagas, pontua o especialista Felipe Montoro Jens.
Website:
http://www.felipemontorojens.com.br
