São Paulo--(
DINO - 28 ago, 2018) - A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente vem a público se posicionar contra qualquer manifestação que atente os avanços conquistados pelo Brasil, especialmente, os conquistados pela vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pela primeira vez no Brasil, desde 1990, temos uma legislação que reconhece: ? Crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, como cidadãos (não sendo mais objetos de tutela do Estado e do Juiz de Exceção);? Como pessoas em situação peculiar de desenvolvimento. Por essa razão, precisam de condições especiais em cada ciclo de vida, para que assim tenham um desenvolvimento pleno;? O direito à convivência familiar e comunitária;? O direito a crescer livre de violência, opressão, discriminação e tratamento desumano ou cruel. Quando um candidato à Presidência da República se coloca contra o ECA, está se colocando contra uma geração de crianças e adolescentes, que somam aproximadamente 65 milhões de pessoas no Brasil. Ou seja, mais de um terço da população do país. Isso significa que o candidato, se eleito, não irá representar 31% das pessoas que aqui residem. Não respeitar o ECA significa desprezar 65 milhões de crianças e adolescentes que precisam de uma postura da Administração Federal de proteção e respeito. Os números segundo dados do VI Relatório Um Brasil para as Crianças e Adolescentes da Fundação Abrinq, de agosto deste ano, chamam a atenção para uma realidade triste: 116 crianças morrem por dia no Brasil, a maior parte por causas evitáveis e 9 milhões de crianças, de 0 a 3 anos, estão fora dos atendimentos em creches. Quase 20% das crianças, menores de 5 anos, estão em quadro de desnutrição, na Região Norte, enquanto que quase 40% das crianças, nas regiões Sul e Nordeste, estão com excesso de peso. Além disso, mais de 2 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil no país. Só em 2014, 24 mil adolescentes receberam medidas de restrição ou privação de liberdade no Brasil. Ao considerar todos os adolescentes responsabilizados por práticas ilegais, temos 0,1% do total de adolescentes do país, são 26 milhões de adolescentes, sendo 24 mil responsabilizados por práticas de atos infracionais ? a maior parte das infrações contra o patrimônio. Vale ressaltar que a maioria desses adolescentes não frequentam a escola (quase 50% parou no 5º ou 6º ano do ensino fundamental) e não têm acesso aos serviços públicos de saúde e proteção social. Encarcerar os adolescentes não traz qualquer chance de resolver os problemas relacionados a vulnerabilidade que estão sujeitos ou a inserção desse público na criminalidade. O necessário para o país é fortalecer e implementar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), com cofinanciamento do Governo Federal para que os adolescentes que cumpram medidas possuam chances reais de reintegração social como novo projeto de vida. O SINASE não foi implementado integralmente na maior parte dos Estados brasileiros. A situação no sistema prisional é muito pior: Existe um déficit de 85% de vagas. Além de ficarem sujeitos a condições inadequadas e impróprias ao desenvolvimento físico, mental e emocional, os adolescentes estarão suscetíveis ao aliciamento por parte do crime organizado, visto pelos últimos episódios de violência nos estados do Acre, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Norte, que existem estruturas criminosas coordenando o funcionamento dessas unidades carcerárias. Enquanto discutimos medidas mais rígidas para 24 mil adolescentes em restrição ou privação de liberdade os dados do VI Relatório que já citamos acima, mostram que 45.425 crianças, de 0 a 1 ano, morrem por ano no Brasil, 36 mil crianças morrem por causas evitáveis, 85 mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência, em 2017 ? dados do Disque Direitos Humanos que, como de conhecimento, são subnotificados (Disque Direitos Humanos) e 130 mil crianças não têm acesso ao primeiro registro de nascimento. Por essas razões, a Fundação Abrinq reforça o seu posicionamento em defesa dos direitos da criança e do adolescente, afirmando que para a alteração do cenário atual é necessário um compromisso público de priorização, investimento e políticas para a população nessa faixa etária. Preservar e fortalecer a legislação existente é dever e compromisso da sociedade em geral e, principalmente, dos representantes de um Estado Democrático de Direito. Assim, reforçamos que nessas eleições é necessário escolher um candidato ou candidata que se preocupe de fato com o futuro do nosso país e esteja preparado (a) para ações prioritárias no presente. Precisamos de candidatos e candidatas que defendam o Estatuto da Criança e do Adolescente. #Votepelacriança
